Share

Plano Municipal de Ações Articuladas para a Pessoa com Deficiência

Sua estrutura reúne e potencializa as ações voltadas para as pessoas com deficiência em curso ou em planejamento no município de São Paulo a partir do diálogo sistemático e contínuo entre 20 Secretarias Municipais envolvidas

A Prefeitura de São Paulo tomou a decisão, no início da atual gestão, de criar um plano que incluísse os diversos programas e serviços executados pelos mais variados órgãos da administração municipal e organizá-los de modo a assegurar uma política pública consolidada que atenda as diretrizes estabelecidas na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência de 2006 e incorporada à legislação brasileira com status de emenda constitucional em 2008.

O primeiro passo para esta mudança de paradigma foi dado em abril de 2013, quando da adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver Sem Limite, lançado em 2011.

O passo seguinte foi instituir um grupo de articulação e monitoramento para o desenvolvimento de um plano municipal com base nas diretrizes do Plano Viver Sem Limite sem deixar, porém, de levar em conta as singularidades da população com deficiência residente numa cidade do tamanho de São Paulo.

Este trabalho envolveu 20 secretarias municipais, sob a coordenação das Secretarias da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, de Planejamento, e de Governo, e resultou no Plano Municipal de Ações Articuladas para a Pessoa com Deficiência, cujo lançamento oficial foi realizado no dia 03 de dezembro de 2013.

Foram estabelecidas, então, 70 ações a serem realizadas até o final de 2016, divididas em cinco eixos estruturantes – Acessibilidade; Atenção à Saúde; Acesso à Educação, Cultura e Esporte; Trabalho; e Inclusão Social e Cidadania.

Entre os meses de maio e setembro de 2014, foi aberta uma minuta online de participação pública sobre as 70 ações do Plano São Paulo Mais Inclusiva. As contribuições foram processadas e analisadas para incorporação ao Plano.

As ações do Plano estão estabelecidas de maneira a contemplar as especificidades dos ciclos de vida da pessoa com deficiência e da singularidade do território em que habitam, correlacionando os serviços dispostos em cada uma das Subprefeituras da cidade e fomentando novos arranjos locais para que cada cidadão possa realizar projetos de vida protagonizados pelos seus desejos e escolhas

Veja aqui as ações do Plano

Diretrizes

I - garantia de um sistema educacional inclusivo;
II - garantia de que os equipamentos públicos de educação sejam acessíveis para as pessoas com deficiência, inclusive por meio de transporte adequado;
III - ampliação da participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, mediante sua capacitação e qualificação profissional;
IV - ampliação do acesso das pessoas com deficiência às políticas de assistência social e de combate à extrema pobreza;
V - prevenção das causas de deficiência;
VI - ampliação e qualificação da rede de atenção à saúde da pessoa com deficiência, em especial os serviços de habilitação e reabilitação;
VII - ampliação do acesso das pessoas com deficiência à habitação adaptável e com recursos de acessibilidade;
VIII - promoção do acesso, do desenvolvimento e da inovação em tecnologia assistiva.

Eixos

Acessibilidade
Intervenções nos atributos do ambiente que, na relação com a pessoa com deficiência e mobilidade reduzida, promovem a equiparação de oportunidades com autonomia no acesso à informação, à mobilidade, à realização de procedimentos e participação de atividades desenvolvidas pelas diversas áreas e nos diferentes espaços.

Atenção à Saúde
Fortalecimento e qualificação do atendimento integral e integrado da pessoa com deficiência a partir da implantação da Rede de Cuidados a Pessoa com Deficiência que estabelece ações para prevenção, diagnóstico precoce e intervenção oportuna; habilitação e reabilitação; além de capacitação dos profissionais da saúde para o atendimento das pessoas com deficiência em todos os níveis do sistema de saúde.

Acesso à Educação, Cultura e Esporte
Consolidação do acesso, permanência e sucesso de crianças e jovens com deficiência às redes de ensino da cidade. Fomento, estruturação e qualificação do acesso das pessoas com deficiência nos espaços de cultura e esporte, com investimento em equipamentos e na formação de profissionais para que seja garantida sua participação em todas as atividades.

Trabalho
Fortalecimento das ações de qualificação profissional, encaminhamento, colocação e permanência no mercado de trabalho com o objetivo de aumentar a empregabilidade da pessoa com deficiência e aprimorar as relações de trabalho na perspectiva da construção de modelo de desenvolvimento sustentável e inclusivo nos diferentes arranjos laborais.

Inclusão Social e Cidadania
Desenvolvimento de ações para a garantia, promoção e defesa dos direitos humanos visando à quebra de barreiras que restringem a participação das pessoas com deficiência a partir da organização de redes sociais que assegurem seu pertencimento na comunidade e autonomia no exercício de suas escolhas.

Secretarias Municipais participantes do Plano

SGM - Secretaria do Governo Municipal
SEMPLA - Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
SMPED - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida
SF - Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
SMSP - Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras
SMT - Secretaria Municipal dos Transportes
SEHAB - Secretaria Municipal da Habitação
SECOM - Secretaria Executiva de Comunicação
SMS - Secretaria Municipal da Saúde
SME - Secretaria Municipal de Educação
SMC - Secretaria Municipal da Cultura
SEME - Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
SVMA - Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
SDTE - Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo SMADS - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
SMDHC - Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
SMPM - Secretaria Municipal de Políticas Para as Mulheres
SMPIR - Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial
SML - Secretaria Municipal de Licenciamento
SES - Secretaria Municipal de Serviços