O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II ) da Vila Matilde recebeu no dia 13 de março, o Selo de Acessibilidade. O documento, concedido pela Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA) comprova que o local está apto a receber pessoas com deficiência.

A cerimônia de entrega contou com a participação da presidente da CPA, Silvana Cambiaghi, que representou o Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência, Cid Torquato e a Coodenadora de Políticas e Projetos de Inclusão da SMPED, Renata Belluzzo. 

Selo de Acessibilidade

O Selo de Acessibilidade é um documento diferencial de qualidade regulamentado pelo Decreto nº 45.552/2004, que pode ser concedido para edificações novas ou já existentes, públicas ou privadas que garantam acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Desde 2011, a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) já contemplou aproximadamente 500 locais, como escolas, templos religiosos, restaurantes, bancos e centros culturais com o Selo.

A garantia dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência depende, essencialmente, da acessibilidade das edificações, de modo que qualquer indivíduo - independente de sua condição de vida e limitações, possa utilizar, com segurança e autonomia, instalações de uso coletivo, sejam elas públicas ou privadas.

Os critérios de avaliação das instalações para concessão do Selo de Acessibilidade seguem parâmetros definidos em legislação referente ao tema e nas normas técnicas de acessibilidade, dentre as quais destaca-se a ABNT NBR 9050 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos (disponível em http://bit.ly/1WhF7wr)