Para ampliar os direitos da pessoa com autismo na capital, a Prefeitura de São Paulo, por meio das Secretarias Municipais da Pessoa com Deficiência, Assistência e Desenvolvimento Social, Educação e Saúde, lançou a Política Municipal dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo.

Durante a 5ª edição do Inclui Sampa nos Bairros, realizada em dezembro deste ano, no CEU Alvarenga, o prefeito Ricardo Nunes assinou 5 decretos para garantir mais direitos e políticas públicas para pessoas com deficiência. Um deles foi o decreto 63.018 de 11 de dezembro de 2023, que regulamenta a Lei nº 17.502, a qual institui a Rede de Atenção Integral à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo e sua Família - Rede TEA, criando os Núcleos de Articulação Territorial da Rede TEA – NAT TEA e o Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo - Centro TEA. Entre seus objetivos, está o suporte, acolhimento e proteção às famílias e grupos de apoio às pessoas com autismo.

Em 2022, a SMPED abriu uma consulta pública na plataforma Participe + para o texto do decreto que regulamentou a Lei Municipal nº 17.502/2020. A ação foi resultado de um grupo de trabalho, formado pela SMPED em parceria com as secretarias municipais da Saúde (SMS), de Educação (SME) e Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), que se reuniu por quatro meses com a missão de apresentar uma proposta para operacionalizar essa política pública.

Esse trabalho intersecretarial também resultou na estruturação de uma Rede de Atenção Integral às Pessoas com TEA que previu mecanismos de governança, comunicação, articulação e responsabilização com base nos diferentes territórios da cidade, a fim de assegurar uma coordenação capaz de agilizar o atendimento nos diversos serviços públicos da rede municipal.

CENTRO TEA
O Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo - Centro TEA será um serviço com um espaço de convivência para pessoas com autismo, familiares e a comunidade, visando estimular a autonomia, a participação e a inclusão, além de ser um espaço de cuidado para que as pessoas se sintam acolhidas.

O equipamento, que será implementado pela Prefeitura de São Paulo, está em fase licitatória. A data de inauguração está prevista para 2024, desempenhando um papel crucial na rede municipal de serviços, especialmente nas áreas de saúde e educação. Sua função será recepcionar e encaminhar as demandas após diagnóstico médico. A alocação de inscrições será priorizada com base em critérios a serem definidos, levando em consideração a capacidade de atendimento disponível.

O espaço previsto para implantação do projeto, que será na Zona Norte da capital, também prevê oferecer à comunidade as seguintes atividades:

• Culturais: teatro, dança, música e cinema;
• Esportivas: Quadra poliesportiva, ginástica e piscina para aulas de natação/hidroginástica;
• Formativas: capacitação e palestras com diversas temáticas voltadas às pessoas com TEA, como saúde, educação e trabalho;
• Autocuidado: atividades da vida diária.

O Centro TEA será construído na Av. Santos Dumont, 1.318, na Zona Norte, ocupando um terreno de 3.933,62m² onde atualmente está localizado o Centro Esportivo Santana Balneário Geraldo Alonso.
As obras englobam toda a infraestrutura necessária, incluindo instalações civis, acessibilidade, instalações hidrossanitárias, climatização, acústica, iluminação, além de ajustes nas instalações elétricas e adaptação da cabine de transformação.

Essa iniciativa faz parte do Programa de Metas da Gestão 2021-2024 (Meta 21) e reforça o compromisso da Prefeitura de São Paulo em oferecer à cidade espaços inclusivos e adaptados para pessoas com diferentes necessidades, contribuindo assim para uma sociedade mais igualitária e acolhedora.

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) reúne desordens do desenvolvimento neurológico presentes desde o nascimento ou começo da infância. As pessoas dentro desse espectro podem apresentar dificuldades na comunicação ou interação social (como nas linguagens verbal ou não verbal e na reciprocidade socioemocional) e padrões restritos e repetitivos de comportamento, como movimentos contínuos, interesses fixos e hipo ou hipersensibilidade a estímulos sensoriais. Todos os pacientes com autismo partilham estas dificuldades, mas cada um deles será afetado em intensidades diferentes, resultando em situações bem particulares, mas que acompanham a pessoa por todas as etapas da vida.