A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, participou nesta quinta-feira, 23, direto do Palácio do Planalto, em Brasília, da cerimônia de lançamento do Plano Novo Viver sem Limites. Serão cerca de 100 ações para pessoas com deficiência e investimentos de mais de R$ 6 bilhões. A capital contribuiu com a primeira audiência pública, colaborando com a construção do documento. O evento contou com a participação da secretária em exercício da SMPED, Dika Vidal, representando a secretária Silvia Grecco.

A cidade de São Paulo teve participação ativa, no dia 12 de julho, na Praça das Artes, realizamos o evento Diálogo Transversal sobre o Novo Plano e a Oficina Participativa do Sistema Nacional de Avaliação da Deficiência. A elaboração, coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e, inicialmente, envolveu a participação de 10 ministérios.

O município de São Paulo não mediu esforços para garantir a efetivação destas políticas com a implantação de Salas de Recursos Multifuncionais; a concessão da certificação de acessibilidade arquitetônica em espaços públicos e privados; a formação de professores para realização do atendimento educacional especializado; a implantação de Centros-Especializados em Reabilitação e de Residências Inclusivas; o Serviço Atende, que é a modalidade de transporte gratuito , porta a porta, destinados às pessoas com TEA, surdo-cegueira ou deficiência física e mobilidade altamente reduzida; o Selo de Acessibilidade digital para a eliminação das barreiras na web; o Programa contrata são Paulo, que busca inserir profissionais no mercado de trabalho; a Central de intermediação em Libras -CIL, que permite que as pessoas com deficiência auditiva e surdos tenham acessibilidade em quaisquer serviços públicos na cidade de São Paulo; a aprovação da Lei Municipal que garante o laudo com prazo indeterminado para as pessoas com deficiência permanente; e, em breve, a inauguração do primeiro Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

O Novo Plano Nacional tem o objetivo de garantir dignidade, promover direitos e ampliar acessos; novas ações e projetos poderão ser incluídos a cada ano e alcançarão desde grandes capitais a comunidades locais e territórios.

A sua regulação pelo Governo Federal servirá de alicerce indispensável e diretivo aos órgãos públicos e à sociedade para a implementação e uniformização do Sistema Nacional de Avaliação da Deficiência, conforme prevê o artigo 2º da Lei Brasileira de Inclusão.

Fotos do evento: