A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realiza no dia 24 de agosto, às 14h, audiência pública para discutir os problemas na educação e na saúde para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa é do deputado Fernando Capez e da Coordenadora Estadual do Movimento Orgulho Autista Brasil, Dra. Adriana Zink.
A Lei Brasileira de Inclusão, em vigor desde o ano passado, prevê mudanças importantes em áreas fundamentais do ensino. No âmbito da inclusão escolar, obriga as escolas privadas e públicas a acolherem os estudantes com deficiência no ensino regular e devem adotar as medidas de adaptação necessárias para garantia de acesso, permanência, participação e aprendizagem (art. 27 e 28).
Para a área da saúde, a LBI cria um novo conceito de integração total. Segundo o art. 18, a legislação prevê que os serviços públicos e privados devem ser organizados com métodos, técnicas, recursos para atender a todos e garantir o direito ao diagnóstico e intervenção precoces por equipe multidisciplinar. Ainda, de acordo com a lei, operadoras de planos e seguros privados de saúde têm a obrigação de garantir à pessoa com deficiência, todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes. Além disso, essas empresas ficam proibidas de recusar pacientes com deficiência ou cobrar a mais deste público.
Sobre o Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB)
O Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB) é uma entidade nacional Não-Governamental, sem finalidades lucrativas, criado em 2005. É formado por pais, mães, amigos e simpatizantes da causa - todos voluntários.
O objetivo principal é buscar a melhoria da qualidade de vida para as pessoas diagnosticadas com autismo e para as suas famílias. Para isso desenvolvem uma série de ações, projetos e programas.
Saiba mais: http://www.orgulhoautista.org
Serviço
Data: 24 de Agosto
Horário: 14h
Local: Plenário Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa – Avenida Pedro Álvares Cabral, 201 – Ibirapuera – SP
Telefone: (11) 3886-6691 / 3886-6687
Por Priscila Fonseca
E-mail: prfonseca@prefeitura.sp.gov.br