Mês de maio, mês do emprego. No dia 31 foi lançada a Agenda Municipal do Trabalho Decente em cerimônia no auditório do Dieese, no Centro da capital.
O documento tem como objetivo traçar um modelo de desenvolvimento sustentável impulsionado pela Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo (SDTE), para valorizar o trabalho - reduzindo as desigualdades de oportunidades - e no fortalecimento das políticas transversais de geração de emprego e renda.

A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPED) participou ativamente das propostas inseridas na agenda de ações. Entre as iniciativas, está o acordo “Tripartite”, parceria do Ministério Trabalho e Emprego (MTE) por meio da Superintendência Regional do Trabalho, do Sindicato dos Trabalhadores e do Sindicato dos Empregadores com o objetivo de assegurar a inserção das pessoas com deficiência e reabilitadas no mercado de trabalho, bem como o de estabelecer que as empresas aderentes mantenham valores mínimos no número de contratações; além da reserva de cargos em concursos públicos e em vagas temporárias.

Outras ações que já estão em andamento como a capacitação de pessoas com deficiência, por meio do PRONATEC, cumprimento da Lei de Cotas também compõem o documento por iniciativa da SMPED.

A construção da agenda teve participação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), poder público, múltiplas secretarias municipais, bem como trabalhadores, empregadores e movimentos sociais da área. O relatório apresenta eixos orientadores para a política quantitativa e qualitativa de emprego, assim como linhas de ações efetivas para alcançar os resultados propostos.

“A Agenda do Trabalho Decente é fruto de vários autores, por isso conseguimos inovar nas propostas por meio do conceito tripartite, em que há representação de empregadores, centrais sindicais e o poder público, além de incluir participação de organização da sociedade civil”, falou secretário Arthur Henrique na abertura do evento.

“Além da acessibilidade física, precisamos mudar a atitude da população em relação à capacidade da pessoa com deficiência. Por meio destas ações, vamos possibilitar que todos possam produzir”, falou a secretária Marianne Pinotti durante a mesa sobre Políticas Públicas para o Trabalho Decente na cidade.

Esta iniciativa será acompanhada por um Comitê Gestor da Agenda Municipal do Trabalho Decente instituído em 2015, pelo prefeito Fernando Haddad.

Trabalho Decente é uma condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável. Em inúmeras publicações, o Trabalho Decente é definido como o trabalho produtivo adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna. (Fonte: Agenda Nacional do Trabalho Decente).