Transformar uma cidade de 1.523 km² construída empiricamente em um local acessível para seus 11 milhões de habitantes é uma tarefa bem complicada. Acrescente ainda uma topografia irregular, com muitas elevações e declínios, e longos deslocamentos. Esta é São Paulo.

Para que o município avançasse na questão da acessibilidade, foi assinado em 9 de maio de 1996 o decreto nº 36.072, que instituiu a criação da Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA) com o objetivo traçar as diretrizes para tornar edificações, meios de transportes, parques e outros locais de uso coletivo disponível a todos equitativamente.

 

Para a secretária municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Marianne Pinotti, a acessibilidade é necessária para romper barreiras e igualar as oportunidades. “De acordo com a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU e a Lei Brasileira da Inclusão (LBI), a deficiência se manifesta na relação da pessoa com o ambiente e quando este é acessível e as barreiras são suprimidas, as oportunidades passam ser iguais a todas as pessoas”, disse Marianne.

“A Comissão foi criada em 96 com intenção de se aplicar a Lei Municipal 11.345, que determinava a obrigação de lugares novos e existentes, com capacidade de lotação acima de 100 pessoas, serem acessíveis. Como o prazo para o cumprimento da lei estava acabando e nada havia sido feito, o prefeito na época abriu espaço para a criação de um grupo para implementar a acessibilidade na cidade de São Paulo“, disse o atual presidente CPA, Adolfo Luis Dario Moreau, contextualizando o histórico da organização.

Ao longo de 20 anos, a equipe da CPA, congregou o olhar técnico para questões normativas de acessibilidade, resoluções, portarias, publicações e vistorias que dão norte aos projetos de construção e reformas, sem perder de vista a sensibilidade para o impacto e entendimento integral de sua atuação na vida dos cidadãos. “Independente de gestões, a Comissão se manteve de 1996 até 2016 com o mesmo objetivo de promover uma cidade acessível para todos”, falou Moreau.

Atualmente composta por representantes de Secretárias Municipais, entidades da área da construção civil e arquitetura e membros da sociedade civil, a CPA é um órgão vinculado à Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPED) que atua de forma consultiva e deliberativa por meio de reuniões semanais para discutir projetos, obras e denúncias. “Vários assuntos que abordamos em nossos encontros refletem em mudanças nas normas técnicas, ou seja, o que o colegiado decide vira resolução. Além disso, todas as obras e locações executadas pela Prefeitura de São Paulo precisam ser submetidas à análise da comissão”, falou o engenheiro Oswaldo Fantini, membro da CPA há 10 anos.

Com a criação da Comissão é notável o crescimento da cultura da inclusão na cidade de São Paulo. Novas leis já estão inserindo a acessibilidade como obrigatoriedade, ou até utilizando-a como estímulo. “É gratificante ver um novo decreto que foi pensado para estimular a acessibilidade para pessoas com deficiência. Um exemplo bem recente é a regulamentação do transporte individual de passageiros, em que o carro acessível pagará menos taxas”, esclarece o presidente Moreau.

Segundo a arquiteta Silvana Cambiaghi, membro-fundadora da CPA e especialista em Desenho Universal, “a acessibilidade é um benefício para todos, se ela é imprescindível para pessoas com deficiência é também a melhoria da qualidade de vida para idosos, gestantes, entre outros. Ninguém gosta de ver uma pessoa de lado de fora de uma loja porque o proprietário não quis fazer uma rampa. É importante a população perceber e cobrar espaços para todos”, afirmou.

“Há vinte anos não se via muitas pessoas em cadeira de rodas nas ruas, porque não havia transporte, banheiros e ruas acessíveis. Quando entendemos que acessibilidade beneficia todas as pessoas, não apenas as que precisam, aplicamos esta ideia automaticamente”, acrescentou o secretário executivo da CPA, João Carlos da Silva.

A cidade de São Paulo foi pioneira no Brasil a criar uma Comissão de Acessibilidade deliberativa e com participação da sociedade civil. Isto tornou de exemplo para que outros municípios criassem seu próprio colegiado, como Porto Alegre, Recife, Cascavel, entre outros.

“São Paulo foi a primeira cidade a tratar a aplicação da acessibilidade de forma transversal, criando Resoluções e Decretos para que de fato a ideia da inclusão fosse executada. Durante estes 20 anos já foram feitos diversos projetos, como o Selo de Acessibilidade, o serviço de transporte porta a porta Atende, cartão DEFIS para estacionamento em vagas reservadas, enfim, muita coisa evoluiu na cidade, inclusive a obrigatoriedade de acessibilidade em edificações de comércio, cultura, lazer, escolas, entre outras da iniciativa privada”, concluiu Silvana.

Atividades especiais para celebração dos 20 anos

Para manter a atualização das atividades realizadas pela CPA, uma das novidades para 2016 é a mudança do símbolo do Selo de Acessibilidade. Em agosto de 2015, a Organização das Nações Unidas apresentou um novo ícone, nomeado de “The Accessibility”, em português ‘A Acessibilidade’, com o objetivo de representar melhor o universo da pessoa com deficiência. “O antigo logotipo remetia mais à mobilidade, pois se tratava de uma ilustração de um homem em cadeira de rodas. Com esta mudança, vamos ampliar a cultura da acessibilidade com um olhar além das barreiras físicas”, conclui Fantini.
Atividades e projetos marcantes

-Selo de Acessibilidade

O Selo de Acessibilidade é um documento diferencial de qualidade regulamentado pelo Decreto nº 45.552/2004, que pode ser concedido para edificações novas ou já existentes, públicas ou privadas que garantam acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Desde 2011, a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPED) já contemplou 418 locais, como escolas, templos religiosos, restaurantes, bancos e centros culturais com o Selo.

Os critérios e parâmetros que serão avaliados nas instalações para a concessão do Selo de Acessibilidade seguem a Norma Brasileira de Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos (ABNT NBR 9050 - disponível em http://bit.ly/1MFhhbY), que estabelece todos os itens de acessibilidade arquitetônica. “Para o local receber o Selo de Acessibilidade é preciso ter todos os itens corretos, desde corrimãos, rampas, pisos, corredores, acessos a todos os cômodos, sanitários acessíveis entre outros segmentos estabelecidos na ABNT NBR 9050. Se constatarmos uma irregularidade e a edificação já possuir o Certificado de Acessibilidade ou o Selo de Acessibilidade, órgãos competentes podem cassar os documentos.”, falou Fantini.

- Ônibus intermunicipais acessíveis

Depois de uma denúncia feita pelo Ministério Público, foram reavaliados pela CPA os critérios de acessibilidade dos ônibus intermunicipais. “Todos os ônibus rodoviários eram fantasiados com a indicação de acessibilidade, pois quando a pessoa em cadeira de rodas chega à porta de embarque, precisa ser carregada até a sua poltrona, já que o acesso é feito apenas pela escada. Por isso, todo o colegiado estipulou novas especificações para que este transporte torne-se de fato acessível”, disse Ulysses dos Santos, engenheiro da Comissão há quase 11 anos.

Depois de tanto questionamento com as montadoras, o INMETRO publicou uma portaria que estipulou que no meio deste ano, as fábricas terão que vender apenas ônibus com plataformas elevatórias para acesso de pessoas em cadeiras de rodas.

- Taxis Acessíveis

Para garantir o atendimento de pessoas com deficiência e ampliar o número de táxis acessíveis na cidade de São Paulo, a Comissão Permanente de Acessibilidade reavaliou o texto da Lei Municipal nº 14.401 de maio de 2007, que estipulava o funcionamento deste serviço. A alteração preservou o direito do usuário ao embarque e desembarque em sua própria cadeira de rodas respeitando as normas de segurança e conforto, porém tirou a obrigatoriedade de instalação de elevador eletrônico, equipamento com um alto custo de investimento e que demandava espaço no veículo. Como opção, rampas adaptadas com valor menor fazem esta substituição.

Ampliando os conhecimentos dos profissionais da rede pública

Com o objetivo de capacitar funcionários da Prefeitura de São Paulo a atuarem na propagação de acessibilidade, a CPA oferece gratuitamente o Curso de Educação Continuada e Certificação em Acessibilidade a profissionais da construção civil, fiscalização de edificações e vias públicas, além de engenheiros e arquitetos. Dividido em três módulos, as aulas são presenciais com atividade expositivas e práticas. Informações gerais estão disponíveis em aqui 

Crédito da Foto: Divulgação/SMPED

Foto: Engenheiros da CPA testam modelo de piso tátil