O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo (CMPD-SP) realizou, entre os dias 30 e 31 de maio, a III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, etapa local para a IV Conferência Nacional a ser realizada em Brasília até o fim do ano. O evento, que contou com o apoio das Secretarias Municipais da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, e de Direitos Humanos e Cidadania, reuniu na ETEC de Artes aproximadamente 250 participantes, entre representantes do poder público, de entidades, associações, pessoas com deficiência, familiares e demais interessados no assunto. Todos os debates que ocorreram no encontro tiveram como tema essencial “os desafios na implementação da política da pessoa com deficiência: a transversalidade como radicalidade dos direitos humanos”.
Antes mesmo da abertura oficial da Conferência, a promotora do Ministério Público Federal, Eugênia Gonzaga, ministrou uma palestra que elucidou todos os participantes que teriam, nos próximos dois dias, a responsabilidade de representar 2,7 milhões de paulistanos com alguma deficiência em importantes questões sobre seus direitos. A promotora destacou a importância das Conferências como um meio de participação social: "O que estamos fazendo aqui hoje é dar a vez e a voz para todos”. Eugênia explicou também que todas as bandeiras da inclusão e dos direitos humanos podem ser defendidas sob a luz da Constituição. "Mais do que ideologias políticas de direita ou de esquerda, estou falando dos princípios constitucionais de igualdade de direitos e de oportunidades que são inalteráveis", esclareceu.
Logo após a exposição da promotora, ocorreu a cerimônia de abertura, na qual estiveram presentes a secretária municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Marianne Pinotti, o presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Gilberto Frachetta, a presidente do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência de São Paulo (CEAPcD), Maria Gorete Cortez Assis, e o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Flavio Henrique de Souza.
A secretária, em sua exposição inicial, além de agradecer à colaboração de todos para a realização do evento, destacou a importância de ações transversais. "Quando pensamos em políticas públicas para pessoas com deficiência, é fundamental considerarmos a integralidade da vida do indivíduo, e por isso trabalhamos junto com outras 20 secretarias municipais", apontou.
Gilberto Frachetta também enfatizou a relevância do tema da III Conferência, de tal modo que pretende levar às plenárias mensais temáticas o conceito de transversalidade. O presidente do CMPD ainda agradeceu tanto ao apoio da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência quanto à própria secretária.
Após a cerimônia, houve uma pausa para o almoço, que foi marcada por uma apresentação musical da Banda Música do Silêncio. O grupo é formado por 30 alunos com e sem deficiência auditiva das escolas municipais de São Paulo, EMEBS Madre Lucie Bray e EMEF Marechal Rondon.
No período da tarde, aconteceram, simultaneamente, quatro debates divididos por eixo temático. O primeiro foi subdividido em duas miniplenárias: uma com o tema “Gênero e Deficiência” e outra cuja ênfase foi na questão racial atrelada à deficiência. As duas reuniões também trataram da diversidade sexual e geracional. Dediane Souza, representando a Secretaria Municipal dos Direitos Humanos nos aspectos das políticas LGBT, explicou um pouco mais sobre o assunto: “É interessante a gente se perguntar: será que as pessoas com deficiência usufruem de sua orientação sexual, da sua identidade de gênero? Quem é que discute a sexualidade das pessoas com deficiência? Trazemos também a discussão para dentro do contexto desta pauta LGBT - da política para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais – porque essas pessoas vivenciam também um contexto de negação dos direitos, que faz com que se tornem vulneráveis, inclusive em um cenário da violência urbana”.
O segundo eixo-temático foi marcado em sua miniplenária pela discussão sobre os instrumentos de participação social. A maior parte dos presentes nesse debate foram pessoas envolvidas em entidades, conselhos e organizações de e para pessoa com deficiência.
Por fim, o terceiro eixo abordou questões sobre a acessibilidade em equipamentos e espaços públicos e a empregabilidade das pessoas com deficiência, uma vez que “a interação entre os poderes e os entres federados” foi o tema da discussão.
De todos os quatro eixos, saíram diretrizes e ações que foram votadas no domingo, dia 31 de maio. Nesse segundo dia da III Conferência, também aconteceram eleições para delegados que serão os responsáveis por defender, nas Conferências Estadual e Nacional, todas as propostas dessa etapa municipal do evento.
Cada espaço de discussão realizado na Conferência foi fundamental não só para estabelecer as pautas da pessoa com deficiência da cidade de São Paulo que serão levadas para a etapa estadual e nacional, mas, sobretudo, para incentivar a participação popular na elaboração de políticas públicas e trazer para o debate questões de direitos humanos que extrapolam a noção de que as pessoas com deficiência são um conjunto uniforme.
Todos os debates da III Conferência contaram com intérpretes de Libras para pessoas com deficiência auditiva e guias-intérpretes para surdocegos, bem como audiodescrição e material em braile para quem tem deficiência visual. Todos esses recursos de acessibilidade foram disponibilizados pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida.
SMPED
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