Agradecemos a todos que participaram com sugestões e comentários para o texto da minuta do Decreto que consolida a Política Municipal para a Pessoa com Deficiência na cidade de São Paulo e regulamenta a Lei Brasileira de Inclusão em âmbito municipal.

Os processos participativos enriquecem e contribuem para a construção de leis e políticas públicas!

Durante 40 dias (02 de agosto a 10 de setembro), as pessoas puderam contribuir, tanto em português quanto em Libras, para o aperfeiçoamento do texto por meio de ferramenta eletrônica de consulta. Também foram realizadas três audiências públicas, organizadas pelo Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência em parceria com a Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida e com a Procuradoria Geral do Município.

Foram recebidas 510 contribuições, que estão sendo analisadas. A publicação do decreto deve ocorrer até o final do mês de setembro.