ANDREA OLIVEIRA VILLELA, Secretária Executiva da COMISSÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - CMPT/SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 82ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, realizada em 14 de dezembro de 2016.
PAUTA DA REUNIÃO
1.01 Foi dada ciência da Ata da 81ª Reunião da CMPT – Ordinária
2.01 Foi apresentado o Plano de Reestruturação do Acervo de DGPI
3.01. 2014-0.328.590-6; SMDU; Licitação para alienação da Rua Oswaldo Imperatrice.
DECISÃO: Deliberou, por unanimidade, à vista da proposta apresentada em plenário, pelo prosseguimento da alienação, mediante licitação, modalidade concorrência, da área municipal do antigo leito da Rua Oswaldo Imperatrice.
3.02. 2010-0.026.336-0; Comunidade Nova Civilização.; Permissão de uso.
DECISÃO: Deliberou, por unanimidade, à vista da proposta apresentada em plenário, pela recomendação ao Exmo. Sr. Prefeito pela outorga da permissão de uso da área municipal.
3.03. 2012-0.140.301-0; Secretaria Municipal de Gestão; Permissão de uso - Permissão de Uso de Área Municipal; Rua Rafael Iório, 160.
DECISÃO: Deliberou, por unanimidade, à vista da proposta apresentada em plenário, pela recomendação ao Exmo. Sr. Prefeito pela outorga da permissão de uso das áreas municipais. 
3.04. 2016-0.220.040-4; Liga das Escolas de Samba de São Paulo; Permissão de uso.
DECISÃO: Deliberou, por unanimidade, à vista da proposta apresentada em plenário, pela recomendação ao Exmo. Sr. Prefeito pela outorga da permissão de uso, a título precário e gratuito, da área municipal.
3.05. 2016-0.074.990-5; Supermercados Bergamais S.A.; Desafetação e Alienação da área municipal; Rua João Burjakian com Rua Isabel Maria Garcia Parra.
DECISÃO: Deliberou, por unanimidade, à vista da proposta e ressalva apresentada em plenário, pela recomendação ao Exmo. Sr. Prefeito do encaminhamento de Projeto de Lei que desafeta a área municipal contaminada situada na Rua João Burjakian / Rua Isabel Maria Garcia Parra, no Lauzane Paulista.
3.06. 2013-0.250.852-7; Veterano Jardim Belém; Permissão de uso.
DECISÃO: Deliberou, por unanimidade, à vista da proposta apresentada em plenário, pela recomendação ao Exmo. Sr. Prefeito pela outorga de permissão de uso, a título precário e gratuito, da área municipal.
3.07. 2016-0.043.330-4; Serviço Social do Comércio; Concessão administrativa de uso Pirituba.
DECISÃO: Deliberou, por unanimidade, à vista da proposta apresentada em plenário, pela recomendação ao Exmo. Sr. Prefeito pela reti-ratificação da concessão administrativa de uso ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – IFSP.
3.08. 2015-0.244.606-1; Serviço Social do Comércio; Concessão administrativa de uso de área muinicipal; Av. Pires do Rio com fundos para a Av. Nordestina. 
DECISÃO: Deliberou, por unanimidade, à vista da proposta apresentada em plenário, pela recomendação ao Exmo. Sr. Prefeito pela outorga da concessão de uso da área municipal. 
3.09. 2006-0.149.075-0; Serviço Social do Comércio; Concessão administrativa de uso Ipiranga; Concessão Administrativa de uso da área pública municipal. 
DECISÃO: Deliberou, por unanimidade, à vista da proposta apresentada em plenário, pela recomendação ao Exmo. Sr. Prefeito pela outorga de concessão de uso da área municipal.
3.10. 2016-0.214.894-1; Associação Cultural Nossa Senhora das Graças; Permissão de uso da área municipal.
DECISÃO: Deliberou, por unanimidade, à vista da proposta apresentada em plenário, pela recomendação ao Exmo. Sr. Prefeito pela outorga de permissão de uso da área municipal.
3.11. 2016-0.182.784-5; CDC Duque de Caxias; Permissão de uso.
DECISÃO: Deliberou, por unanimidade, à vista da proposta apresentada em plenário, pela recomendação ao Exmo. Sr. Prefeito pela outorga da permissão de uso da área municipal.