ANDREA OLIVEIRA VILLELA, Secretária Executiva da COMISSÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - CMPT/SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 79ª REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 15 de junho de 2016.
PAUTA DA REUNIÃO
01 Foi dada ciência da Ata da 77ª Reunião da CMPT – Ordinária
02 Foi dada ciência da Ata da 78ª Reunião da CMPT – Extraordinária
03 1979-0.008.105-4; CLUBE DA COMUNIDADE JARDIM PETRONITA; Permissão de Uso; Av. Antonio Carlos Benjamim dos Santos x Rua Walter Sgarbi.
DECISÃO: Deliberou, por unanimidade, à vista da proposta apresentada em plenário, pela recomendação ao Exmo. Sr. Prefeito da outorga de permissão de uso da área municipal.
04 2002-0.220.132-1; ASSOCIAÇÃO CULTURAL CORRENTE LIBERTADORA; Permissão de Uso; Rua Cerqueira César, 185.
DECISÃO: Deliberou, por unanimidade, à vista da proposta apresentada em plenário, pela recomendação ao Exmo. Sr. Prefeito pela manutenção da permissão de uso a título precário e gratuito de uso da área municipal.
05 2009-0.236.907-1; TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM; Termo de Permissão de Uso a Título Precário e Gratuito - Cessão de Área Municipal; Rua Pedro de Toledo, 1.825 com Av. Prof. Ascendino Reis, 1.130. 
DECISÃO: Deliberou, por unanimidade, à vista da proposta apresentada em plenário, pela recomendação ao Exmo. Sr. Prefeito pela alteração do Decreto e do Termo de permissão de uso da área municipal.
06 2012-0.357.324-0; INSTITUTO FOMENTANDO REDES E EMPREENDEDORISMO SOCIAL - INFOREDES; Regularização da Ocupação de Área Municipal - Cessão de Área Municipal – Permissão de uso; Rua Sebastian Bodinus, 37.
DECISÃO: Deliberou, por unanimidade, à vista da proposta apresentada em plenário, pela recomendação ao Exmo. Sr. Prefeito da outorga de permissão de uso a título gratuito de uso da área municipal.