A Prefeitura do Município de São Paulo atingiu a marca de 1.000 novas contratações registradas diretamente no sistema Contratos.gov.br. A utilização da ferramenta é resultado do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Prefeitura de São Paulo e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos – MGI, com o objetivo de estimular o uso do sistema por Estados, Municípios e outros entes públicos, de modo a atender a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC, Lei nº 14.133/21), que está em vigor na capital paulista desde 1 de fevereiro de 2023, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 62.100/22.
O Contratos.gov.br está disponível para todas as unidades da PMSP desde maio de 2023, consequência dos esforços conjuntos de equipes do Ministério de Gestão e Inovação, da Secretaria Municipal de Gestão, Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo e da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo (Prodam - SP), atendendo a exigência da lei sobre o uso de sistemas eletrônicos para todo o processo de licitações, permitindo também a publicação dos contratos firmados e seus aditivos no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.
Para a secretária municipal de Gestão, Marcela Arruda, “visualizamos as compras governamentais como uma política pública em constante atualização. Aqui na capital avançamos no planejamento das contratações do município, com o foco na observância das novas regras de licitações e contratos administrativos. A parceria com o Governo Federal permite a utilização da íntegra do sistema Contratos.gov.br e confere mais agilidade nas contratações, aumenta a transparência das ações e investimentos, além de permitir melhor aproveitamento das capacidades estatais, das tecnologias existentes, evitando, desse modo, a duplicidade de ações e os gastos excessivos de horas dos servidores públicos”.
Prova disto foi que em seis meses o sistema computou mais de 1.000 contratos cadastrados, por 26 órgãos e entidades da Administração Municipal. Para tornar os processos de contratações mais eficazes.
O exitoso resultado decorre também da oferta de atualização do conhecimento para os servidores públicos municipais que atuam na área de compras públicas. Ao longo do período, foram disponibilizadas capacitações (cursos, workshop, oficinas e encontros) sobre as novas regras e ferramentas da NLLC, contabilizando, até o momento, aproximadamente 5.000 participações de servidores, treinados para operacionalização da nova lei.
Além disso, a Secretaria de Gestão lançou, no final do ano de 2023, o Manual de Pesquisa de Preços, com a padronização de procedimentos, ferramentas e orientações práticas às unidades da Prefeitura, e o Portal de Compras e Licitações (compras.prefeitura.sp.gov.br) que concentra todos os conteúdos e serviços necessários aos processos de compras e contratações do município de São Paulo.
Na Prefeitura, anualmente, são realizados cerca de 30 mil processos de compras e licitações relacionados à execução de obras, serviços e/ou aquisição de materiais diversos. Desde seu lançamento em dezembro de 2023, o novo Portal de Compras já teve mais de 600 visualizações.