O Decreto nº 62.654/2023 publicado hoje, 14 de agosto de 2023, traz alterações nos procedimentos relativos à concessão de licenças médicas de servidores públicos, com objetivo de dar mais agilidade na análise da documentação apresentada.
Com a publicação do decreto, a Secretaria Municipal de Gestão, por meio da Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS, poderá avaliar os requerimentos das licenças para tratamento da própria saúde, independentemente de perícia médica. A COGESS irá divulgar comunicado esclarecendo os tipos de perícias, duração e procedimentos para estas situações.
Com isso, a Secretaria de Gestão irá reduzir o tempo de espera para a publicação das decisões das licenças.
É importante esclarecer que o procedimento para a solicitação das licenças continua o mesmo. O servidor interessado deverá solicitar junto à sua unidade de Recursos Humanos, com base em atestado e demais subsídios médicos, o agendamento da perícia médica na COGESS.