A primeira edição do Plano de Integridade e Boas Práticas da Secretaria Municipal de Gestão foi publicada no dia 30 de junho. O documento faz parte do Programa de Integridade e Boas Práticas (PIBP), da Controladoria Geral do Município  de São Paulo (CGM), para garantir a transparência, a lisura e a eficiência na gestão pública.

O Programa visa estabelecer mecanismos e procedimentos internos destinados a detectar e prevenir fraudes, atos de corrupção, irregularidades e desvios de conduta, bem como busca avaliar os processos objetivando melhoria da gestão de recursos.

Alinhada aos princípios de detecção e prevenção de irregularidades, a equipe de gestão de integridade da Secretaria de Gestão buscou identificar os riscos à integridade do processo de licitação para registro de preços para aquisição de bens, e elaborou propostas para o tratamento e prevenção dos riscos encontrados.

A SEGES tem o objetivo de incentivar o comprometimento da alta administração no combate à corrupção e fortalecer a governança e transparência na gestão pública, nos moldes da Lei nº 12.846/13, conhecida como Lei Anticorrupção, e em conformidade com o Decreto nº 59.496/20.

O Plano está pronto para ser implementado, o que deve ser feito dentro de um ano após sua publicação. No documento, o plano de ação prevê cronograma de tratamento dos riscos, determinando ações de controle a serem desenvolvidas ou melhoradas, e monitoramento de riscos na licitação para registro de preço, acompanhando as ações previstas no Plano para avaliar e monitorar os resultados que foram alcançados.

Sendo assim, o Programa de Integridade e Boas Práticas da Secretaria de Gestão contribui para atingir excelência nos processos e serviços oferecidos à população.

 

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