Dando continuidade às medidas de desburocratização, modernização da legislação e dos processos na busca da inovação no setor público, foi publicada hoje (28/04), no Diário Oficial da Cidade, a Instrução Normativa nº 10 da Secretaria Municipal de Educação sobre critérios de credenciamento educacional.
O documento, elaborado em conjunto com as Secretaria de Gestão e Educação, atualiza os critérios e procedimentos para o credenciamento de organizações da sociedade civil, com atuação na área da educação, dentre outras alterações, revogando a Instrução Normativa - IN nº 57/2021.
O rol de documentos exigidos foi atualizado com o rigor necessário, mas excluindo títulos não mais requisitados na Lei Federal para parcerias do terceiro setor, como, por exemplo, o título de utilidade pública, torna possível a remuneração de dirigentes dessas organizações.