A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Gestão e em parceria com a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, realizou hoje o Workshop “Gestão de Riscos: Compreensão para melhor aplicação nas contratações públicas” – Integrando a ISO 31000 à nova lei de Licitações (Lei 14.133/21)”.
O objetivo do evento foi abordar a Norma que auxilia as organizações pública ou privada a incorporar a Gestão de Riscos em suas operações e processos de negócios. Nilton Stringasci, Instrutor na ABNT das normas ISO 27005, 31000, 37001, 27701 e 37301, foi o palestrante e abordou pontos como os Desafios Globais (Think Global Act Local), Normalização e Infraestrutura de Qualidade, o Sistema da Qualidade – ISO 9001 aplicada a gestão pública, além da Norma de Gestão de Riscos – ISO 31000.
O workshop foi destinado aos servidores que atuam nas compras e contratações públicas gerais, além de pontos focais das Coordenadorias de Administração e Finanças - CAF das Subprefeituras e Secretarias. Cerca de 200 pessoas participaram do evento.
Marcela Arruda, Secretária Municipal de Gestão, considerou o evento fundamental para enfatizar a importância e esclarecer dúvidas dos servidores sobre a Normalização. “Os servidores tiveram uma imersão completa sobre os conceitos e princípios da gestão de risco, além de terem a oportunidade de tirar dúvidas com especialistas”, explica.
A gestão municipal regulamentou as normas para aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21), por meio do Decreto nº 62.100/22. O documento detalha as competências dos órgãos e entidades municipais, bem como as atribuições a serem desempenhadas por seus servidores e unidades administrativas no processo de formalização da contratação pública.
Para o presidente da ABNT, Mario William Esper, a norma facilita o estabelecimento de uma gestão eficiente contribuindo para que as decisões sejam tomadas considerando os potenciais riscos identificados. “A Nova Lei de Licitações e Contratos estabelece, dentre outras mudanças, que as contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, inclusive mediante adoção de recursos de tecnologia da informação. Nesse sentido, a norma internacional ABNT NBR ISO 31000:2018 é completa e essencial para o planejamento e tomada de decisões”, ressalta.