Com a publicação no “Diário Oficial da Cidade” do Decreto de Execução Orçamentária (Decreto 54.768/2014) e da Portaria Intersecretarial nº 01/2014, foi aberto ontem (22/01) o sistema de execução da despesa orçamentária em todas as Unidades Orçamentárias da Administração Municipal. O Decreto define as normas para a execução orçamentária e a portaria fixa os valores das cotas orçamentárias de cada uma das unidades por fonte de financiamento, assim como as regras para o seu cumprimento. 

O assunto foi tema de um evento promovido pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempla), que reuniu cerca de 200 servidores, direta ou indiretamente responsáveis pela condução das finanças nas diversas unidades da administração municipal. Eles foram convidados pela Coordenadoria Geral do Orçamento (CGO) da Sempla para orientações e esclarecimentos sobre a execução orçamentária deste ano.

O secretário-adjunto Fábio Pereira salientou que cabe a todos enfrentar os desafios de “como sempre, fazer muito com pouco, e conter ao máximo os gastos de custeio para abrir espaço para os investimentos que a cidade precisa”.

Da parte da Secretaria das Finanças, Rogério Ceron também se pronunciou sobre a importância do planejamento, “fundamental, sobretudo nas despesas”, e reconheceu que “há pouco espaço para acomodar as pressões de custeio”.

A coordenadora da CGO, Miriam Hokama, se aprofundou nas questões práticas sobre a execução orçamentária, abordando detalhes do Plano Plurianual (PPA), da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Programa de Metas.

Entre as inovações na área da execução orçamentária para este ano está a adoção de um sistema de Detalhamento das Ações, que amplia a informação disponível sobre a execução orçamentária, permitindo seu controle regionalizado e um acompanhamento direto das ações do Programa de Metas.