A Prefeitura de São Paulo reinstituiu o Sistema de Negociação Permanente (SINP) com as entidades representativas dos servidores municipais. O convênio foi assinado na última sexta-feira (10/05) com 29 representantes dos sindicatos.
O SINP pretende discutir e negociar pautas de reivindicações e interesses dos servidores públicos municipais, buscando a promoção e valorização profissional. Também serão temas de discussão as condições de trabalho e estruturas físicas para se desenvolver as atividades, visando à eficiência no atendimento público e na qualidade dos serviços prestados.
“Se nós conseguirmos consolidar este sistema, isto será um marco não só na história das relações funcionais de trabalho dentro da cidade, mas no país”, disse Christy Ganzert Pato, assessor especial da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, responsável pelo diálogo com os representantes sindicais.
A estrutura organizacional do SINP será constituída por instâncias deliberativas que são integradas pelas Mesas de Negociação; instâncias consultivas, compostas por entidades sociais, representações dos Conselhos Municipais de participação da sociedade civil, Ouvidoria Geral do Município e Ombudsman; e Fórum das Entidades Representativas do Serviço Público Municipal, por representantes dos sindicatos e associações subscritas no convênio.
O convênio terá prazo de 48 meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser alterado por acordo com as entidades que assinaram o convênio e receber adesões de novos signatários a qualquer tempo. A cada seis meses, deverá ser realizado um Seminário para avaliar, consolidar e institucionalizar o SINP.
Protocolo de Negociação
Além do convênio, também foi assinado o protocolo de negociações que concede alguns reajustes para os servidores públicos.
O governo vai conceder reajuste de 0,82% retroativo a novembro de 2011 para todos os servidores, agora no mês de maio. O montante referente aos atrasados desse reajuste será pago integralmente em duas parcelas, nos meses de agosto de 2013 e agosto de 2014. Com isto a atual administração vai reparar uma falha do passado, quando a gestão anterior não cumpriu o art. 2º da Lei 13.303/2002.
Outro acordo foi a elevação dos pisos dos servidores das categorias dos Níveis Básico e Médio. No nível básico o piso mínimo passa de R$ 630 para R$ 1.132,50 e no médio passa de R$ 968,61 para R$1.380,00.
“A assinatura deste protocolo é uma decisão histórica das entidades para corrigir uma injustiça inaceitável dentro do funcionalismo que se agravou profundamente nos últimos anos”, desabafa Leda Paulani, secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão. “A disposição do governo é de conversar, se abrir e de melhorar a situação dos servidores como um todo, mas começando com essas duas categorias, base da nossa estrutura”, conclui Leda.
Outras questões referentes às carreiras do funcionalismo público municipal continuarão a ser discutidas na mesa central e nas mesas setoriais do SINP nos próximos meses e ao longo de toda a presente gestão.
