A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempla) participou, nesta terça-feira (07/05), da primeira Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 (LDO), realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal.
Durante a audiência, o chefe de gabinete de Sempla, Rodrigo Teixeira, explicou como a LDO 2014 foi elaborada e quais os principais pontos inseridos na lei. Um deles é a definição de que as prioridades para o orçamento de 2014 serão aquelas expressas no Programa de Metas, com boa parte das ações contando com recursos de transferências federais. “Os investimentos vão dobrar em relação aos anos anteriores; há uma expectativa de investimento superior a R$ 6 bilhões/ano”.
Outro ponto importante previsto na LDO é a retomada do SINP (Sistema de Negociação Permanente), respeitando as negociações com os representantes dos sindicatos de trabalhadores da prefeitura. O secretário adjunto de Secretaria de Finanças, Antonio Paulo Vogel, também participou da audiência, esclarecendo questões relativas às previsões de receita.
A segunda audiência do Projeto de Lei da LDO será no próximo dia 18 de junho e após essas discussões o PL passará por votação pela Comissão de Finanças e Orçamento e pelo plenário de vereadores da Câmara Municipal.
