A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempla) promoveu, na manhã desta quarta-feira (30), um workshop sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI) e o Sistema de Informação ao Cidadão (SIC). O evento foi voltado aos chefes de gabinete e gestores responsáveis pelo atendimento ao cidadão de cada secretaria municipal e subprefeitura.

Durante a reunião foram debatidas questões importantes para o funcionamento da LAI na Prefeitura de São Paulo, conforme estabelece a Lei Federal nº 12.527/11 e o Decreto Municipal nº 53.623/12, entre elas a classificação da informação, as responsabilidades e os dois tipos de transparência na Administração Pública: a ativa e a passiva.

A primeira representa as informações de interesse público e, portanto, cabe à Administração Municipal publicá-las na internet. Essa divulgação já ocorre com o Portal da Transparência, o e-Negócios, o Cents, as Organizações Sociais, além de sites dos órgãos e entidades municipais. Já a transparência passiva representa aquelas informações solicitadas por pessoas físicas ou jurídicas, devidamente identificadas, e que diferem dos serviços já realizados pela Prefeitura de São Paulo.

Além disso, também foi apresentado durante encontro o sistema SIC, para os novos integrantes das equipes de cada secretaria e subprefeitura. Neste caso, foi explicado que o sistema está sendo aperfeiçoado para facilitar a vida do cidadão que pede uma informação, bem como o trabalho dos servidores que vão responder aos questionamentos.

O evento contou com a participação do novo controlador Geral do Município, Mário Spinelli, que será o responsável pelas atividades ligadas à LAI. Segundo Spinelli, as informações para o cidadão precisam ser tratadas com prioridade. Para isto, os portais da Prefeitura serão aprimorados e terão monitoramento constante das solicitações. A Controladoria Geral do Município fará parcerias com organizações não-governamentais (ONGs), que já trabalham com dados abertos, para auxiliar a Prefeitura no aperfeiçoamento de suas ferramentas.

Ao final da reunião, os representantes das unidades puderam sanar as dúvidas a respeito do conteúdo apresentado e sugerir modificações no SIC.