Competências e atribuições definidas por lei

Competências definidas na Lei e legislação pertinente ao órgão

A Secretaria Municipal de Gestão (SEGES) tem em suas finalidades e objetivos formular e gerir as políticas municipais e os sistemas nelas inseridos, relativos ao desenvolvimento institucional, à gestão de pessoas, à saúde do servidor, à capacitação de profissionais e agentes públicos, à negociação permanente, aos suprimentos, à gestão documental, às parcerias com o terceiro setor, e à gestão da frota veicular, bem como propor, de maneira permanente, novas formas de estruturação dos órgãos municipais e executar atividades compatíveis e correlatas com a sua área de atuação, de acordo com a Lei nº 16.974/18 e com o Decreto nº 62.208/23.

Para cada um dos temas, há uma área da SEGES responsável:

Saiba mais sobre cada área da Secretaria Municipal de Gestão:

 

Gestão Estratégica 

A Coordenadoria de Estudos de Gestão Estratégica - COEGE é responsável pela busca de ferramentas, estratégias e métodos para fomentar melhores práticas de gestão, incluindo intercâmbio de informações entre outros órgãos e entes da federação, além de gerenciar a atuação da carreira dos Analistas de Políticas Públicas e Gestão Governamental – APPGG.

Desenvolvimento Institucional

A área que propõe diretrizes de desenvolvimento institucional é a Coordenadoria de Gestão de Desenvolvimento Institucional - COGEDI. É responsável por apoiar os projetos de (re)estruturação organizacional de toda a Administração Pública e gerir as informações sobre estruturas organizacionais, atribuições e cargos em comissão da Prefeitura.

Gestão de Pessoas

A Coordenadoria de Gestão de Pessoas – COGEP é a área responsável por coordenar a política municipal de gestão de pessoas. A COGEP também atua na gestão de concursos públicos da Administração Direta, estágios, avaliação de desempenho e administração da folha de pagamento, além de demais atividades relacionadas a pessoal e carreiras da Prefeitura.

Saúde do Servidor

As atividades voltadas à saúde do servidor são coordenadas pela Coordenadori de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS. A área atua com políticas de promoção à saúde do servidor, além de atividades como perícia médica e informações epidemiológicas.

Formações do Servidor

As formações do servidor municipal são coordenadas pela Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo - EMASP. A área fomenta a formação em temas de gestão e a disseminação do conhecimento, por meio de cursos presenciais ou de Educação à Distância - EAD.

Negociação permanente com entidades representativas de servidores

A negociação permanente com entidades representativas de servidores municipais é de responsabilidade da Assessoria de Relações de Trabalho - ART. A Assessoria desenvolve estudos e indicadores sobre relações de trabalho e negociação coletiva, que servem como base para a política de pessoal da Prefeitura.

Gestão Documental

A área responsável pela política municipal de gestão documental é o Arquivo Público Municipal Jornalista Paulo Roberto Dutra - ARQUIP. Enquanto Arquivo Público do Município, o ARQUIP é órgão estratégico que coordena a política de gestão documental e os sistemas de gestão de processos. Além de orientar e estabelecer as diretrizes na temática para a Prefeitura, o ARQUIP faz a gestão do Sistema Eletrônico de Informações - SEI e de publicações oficiais.

Bens e Serviços

A área responsável por coordenar as políticas de compras, licitações e serviços é a Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços - COBES. Esta área estabelece padrões de contratos e de aquisição de suprimentos, além de atas de registro de preços de bens e serviços comuns à toda Prefeitura. A Coordenadoria é também responsável por gerir a frota e o transporte internos da Prefeitura.

Gestão do Patrimônio

Coordenadoria responsável pelo gerenciamento de áreas públicas municipais, manutenção do acervo de documentos que identificam as áreas de propriedade do Município e pela destinação de tais áreas públicas, por meio da cessão a órgãos públicos municipais, entes públicos ou privados, conforme haja existência de interesse público ou social.

Parcerias com o Terceiro Setor

A área responsável pela gestão das parcerias com o Terceiro Setor é a Coordenadoria de Parcerias com o Terceiro Setor - COPATS. A área gerencia o Cadastro Único das Entidades Parceiras do Terceiro Setor - CENTS e desenvolve estudos sobre o tema, além de apoiar as Secretarias em seus contratos com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), Organizações Sociais (OSs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs).

Para colaborar com o trabalho de todas essas áreas, a SEGES conta ainda com as seguintes unidades-meio: Assessoria Jurídica - AJ, Coordenadoria de Administração e Finanças - CAF e Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - COTIC.