Legislação Tabela de Códigos referentes à TFE

Anexo 1 da Portaria SF 005/2003 com a redação da Portaria SF 075/2003, alterada pela Portaria SF 009/2006 e pela Instrução Normativa SF/Surem 04/2007. (Valores em Reais)

Seção 3 - Atividades Eventuais, Provisórias ou Esporádicas

Código Item da Tabela Anexa à Lei Grupo de Atividades conforme a Lei 13.477/2002 Período de Incidência Valor da Taxa (2017)
34916 100 Espetáculo artístico eventual, realizados em locais com capacidade de lotação acima de 10.000 pessoas Por evento 4.682,57
34924 101 Exposições, feiras e demais atividades exercidas em caráter provisório, em período de 6 a 90 dias Mensal 234,12
34932 102 Exposições, feiras e demais atividades exercidas em caráter provisório, em período de até 5 dias Diária 46,82