A Dengue é uma doença grave e pode até matar. Por isso, se estiver com Dengue, a hidratação é de extrema importância no tratamento. Beba muita água! Em caso de sintomas graves, como sangramento, tontura, dor abdominal e cansaço extremo, evite automedicação, procure uma das unidades de saúde e beba muita água. A Prefeitura de São Paulo está trabalhando: disponibilizando testes que detectam a doença na Rede Pública, ampliando o horário de atendimento nas AMAs e mantendo as 471 UBSs em plena operação. São Paulo. Todos contra a Dengue. Prefeitura de São Paulo. Clique e Saiba Mais

Legislação Tabela de Códigos referentes à TFE

Anexo 1 da Portaria SF 005/2003 com a redação da Portaria SF 075/2003, alterada pela Portaria SF 009/2006 e pela Instrução Normativa SF/Surem 04/2007. (Valores em Reais)

Seção 2 - Atividades Permanentes Sujeitas à Inspeção Sanitária


Código Item da Tabela Anexa à Lei Grupo de Atividades conforme a Lei 13.477/2002 Valor da Taxa (2017)
36005 49 Indústria de alimentos, aditivos, embalagens, gelo, tintas e vernizes para fins alimentícios. 2.708,86
36056 50 Envasadora de água mineral e potável. 2.708,86
36102 51 Indústria de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos, produtos de higiene e perfumes, saneantes domissanitários. 2.708,86
36153 52 Cozinhas industriais; embaladoras de alimentos. 2.708,86
36200 53 Supermercado e congêneres. 1.896,44
36250 54 Prestadora de serviços de esterilização. 1.896,44
36307 55 Distribuidora ou depósito de alimentos, bebidas, água mineral ou potável. 1.081,67
36358 56 Restaurante, churrascaria, rotissserie, pizzaria, padaria, confeitaria e similares. 1.081,67
36404 57 Sorveteria. 1.081,67
36455 58 Distribuidora com fracionamento de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos, produtos de higiene e perfumes, saneantes domissanitários. 1.081,67
36501 59 Aplicadora de produtos saneantes domissanitários. 1.081,67
36552 60 Açougue, avícola, peixaria, lanchonete quiosques, “trailer” e pastelaria. 812,42
36609 61 Mercearia e congêneres. 812,42
36650 62 Comércio de laticínios e embutidos. 812,42
36706 63 Dispensário, posto de medicamentos e ervanaria. 812,42
36757 64 Distribuidora sem fracionamento de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos, produtos de higiene e perfumes, saneantes domissanitários, casas de artigos cirúrgicos, dentários. 812,42
36803 65 Depósito fechado de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene, saneantes domissanitários. 812,42
36854 66 Farmácia 1.353,26
36900 67 Drogaria. 1.081,67
36951 68 Comércio de ovos, de bebidas, frutaria, verdura, legumes, quitanda e bar. 540,83
37001 69 Estabelecimento de assistência médico-hospitalar até 50 leitos. 1.081,67
37052 70 Estabelecimento de assistência médico-hospitalar de 51 a 250 leitos. 1.896,44
37109 71 Estabelecimento de assistência médico-hospitalar mais de 250 leitos. 2.708,86
37150 72 Estabelecimento de assistência médico-ambulatorial. 812,42
37206 73 Estabelecimento de assistência médica de urgência. 1.081,67
37257 74 Serviço ou instituto de hemoterapia. 1.353,26
37303 75 Banco de Sangue. 676,63
37354 76 Agência transfusional. 540,83
37400 77 Posto de coleta. 269,24
37451 78 Unidade nefrológica (hemodiálise, diálise peritonial ambulatorial contínua, diálise peritonial intermitente e congêneres). 1.353,26
37508 79 Instituto ou clínica de fisioterapia, de ortopedia. 812,42
37559 80 Instituto de beleza com responsabilidade médica. 812,42
37605 81 Instituto de beleza com pedicuro/podólogo. 540,83
37656 82 Instituto de massagem, de tatuagem, ótica e laboratório de ótica. 540,83
37702 83 Laboratório de análises clínicas, patologia, clínica, hematologia clínica, anatomia, citologia, líquido céfalo-raquidiano e congêneres. 540,83
37753 84 Posto de coleta de laboratório de análises clínicas, patologia clínica, hematologia clínica, anatomia patológica, citologia, líquido céfalo-raquidiano e congêneres. 269,24
37800 85 Banco de olhos, órgãos, leite e outras secreções. 676,63
37850 86 Estabelecimento que se destina à prática de esportes com responsabilidade médica. 540,83
37907 87 Estabelecimento que se destina ao transporte de pacientes. 269,24
37958 88 Clínica médico-veterinária. 540,83
38008 89 Consultório odontológicos. 405,04
38059 90 Demais estabelecimento de assistência odontológica. 948,22
38105 91 Laboratório ou oficina de prótese dentária. 540,83
38156 92 Serviço de medicina nuclear in vivo. 1.081,67
38202 93 Serviço de medicina nuclear in vitro. 405,04
38253 94 Serviço de radiologia médica/odontológica. 540,83
38300 95 Serviço de radioterapia. 812,42
38350 96 Serviço de radioterapia com conjunto de fontes. 540,83
38407 97 Casa de repouso e de idosos, com responsabilidade médica. 812,42
38458 98 Casa de repouso e de idosos, sem responsabilidade médica. 540,83
38504 99 Demais estabelecimentos prestadores de serviços relacionados à saúde, não especificados ou assemelhados, sujeitos à fiscalização sanitária. 812,42