Código

Item da Tabela Anexa à Lei

Grupo de Atividades conforme a Lei 13.477/2002

Período de Incidência

Valor da Taxa (2015)

36005

49

Indústria de alimentos, aditivos, embalagens, gelo, tintas e vernizes para fins alimentícios.

Anual

2.302,82

36056

50

Envasadora de água mineral e potável.

Anual

2.302,82

36102

51

Indústria de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos, produtos de higiene e perfumes, saneantes domissanitários.

Anual

2.302,82

36153

52

Cozinhas industriais; embaladoras de alimentos.

Anual

2.302,82

36200

53

Supermercado e congêneres.

Anual

1.612,17

36250

54

Prestadora de serviços de esterilização.

Anual

1.612,17

36307

55

Distribuidora ou depósito de alimentos, bebidas, água mineral ou potável.

Anual

919,53

36358

56

Restaurante, churrascaria, rotissserie, pizzaria, padaria, confeitaria e similares.

Anual

919,53

36404

57

Sorveteria.

Anual

919,53

36455

58

Distribuidora com fracionamento de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos, produtos de higiene e perfumes, saneantes domissanitários.

Anual

919,53

36501

59

Aplicadora de produtos saneantes domissanitários.

Anual

919,53

36552

60

Açougue, avícola, peixaria, lanchonete quiosques, “trailer” e pastelaria.

Anual

690,64

36609

61

Mercearia e congêneres.

Anual

690,64

36650

62

Comércio de laticínios e embutidos.

Anual

690,64

36706

63

Dispensário, posto de medicamentos e ervanaria.

Anual

690,64

36757

64

Distribuidora sem fracionamento de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos, produtos de higiene e perfumes, saneantes domissanitários, casas de artigos cirúrgicos, dentários.

Anual

690,64

36803

65

Depósito fechado de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene, saneantes domissanitários.

Anual

690,64

36854

66

Farmácia

Anual

1.150,41

36900

67

Drogaria.

Anual

919,53

36951

68

Comércio de ovos, de bebidas, frutaria, verdura, legumes, quitanda e bar.

Anual

459,76

37001

69

Estabelecimento de assistência médico-hospitalar até 50 leitos.

Anual

919,53

37052

70

Estabelecimento de assistência médico-hospitalar de 51 a 250 leitos.

Anual

1.612,17

37109

71

Estabelecimento de assistência médico-hospitalar mais de 250 leitos.

Anual

2.302,82

37150

72

Estabelecimento de assistência médico-ambulatorial.

Anual

690,64

37206

73

Estabelecimento de assistência médica de urgência.

Anual

919,53

37257

74

Serviço ou instituto de hemoterapia.

Anual

1.150,41

37303

75

Banco de Sangue.

Anual

575,20

37354

76

Agência transfusional.

Anual

459,76

37400

77

Posto de coleta.

Anual

228,88

37451

78

Unidade nefrológica (hemodiálise, diálise peritonial ambulatorial contínua, diálise peritonial intermitente e congêneres).

Anual

1.150,41

37508

79

Instituto ou clínica de fisioterapia, de ortopedia.

Anual

690,64

37559

80

Instituto de beleza com responsabilidade médica.

Anual

690,64

37605

81

Instituto de beleza com pedicuro/podólogo.

Anual

459,76

37656

82

Instituto de massagem, de tatuagem, ótica e laboratório de ótica.

Anual

459,76

37702

83

Laboratório de análises clínicas, patologia, clínica, hematologia clínica, anatomia, citologia, líquido céfalo-raquidiano e congêneres.

Anual

459,76

37753

84

Posto de coleta de laboratório de análises clínicas, patologia clínica, hematologia clínica, anatomia patológica, citologia, líquido céfalo-raquidiano e congêneres.

Anual

228,88

37800

85

Banco de olhos, órgãos, leite e outras secreções.

Anual

575,20

37850

86

Estabelecimento que se destina à prática de esportes com responsabilidade médica.

Anual

459,76

37907

87

Estabelecimento que se destina ao transporte de pacientes.

Anual

228,88

37958

88

Clínica médico-veterinária.

Anual

459,76

38008

89

Consultório odontológicos.

Anual

344,32

38059

90

Demais estabelecimento de assistência odontológica.

Anual

806,08

38105

91

Laboratório ou oficina de prótese dentária.

Anual

459,76

38156

92

Serviço de medicina nuclear in vivo.

Anual

919,53

38202

93

Serviço de medicina nuclear in vitro.

Anual

344,32

38253

94

Serviço de radiologia médica/odontológica.

Anual

459,76

38300

95

Serviço de radioterapia.

Anual

690,64

38350

96

Serviço de radioterapia com conjunto de fontes.

Anual

459,76

38407

97

Casa de repouso e de idosos, com responsabilidade médica.

Anual

690,64

38458

98

Casa de repouso e de idosos, sem responsabilidade médica.

Anual

459,76

38504

99

Demais estabelecimentos prestadores de serviços relacionados à saúde, não especificados ou assemelhados, sujeitos à fiscalização sanitária.

Anual

690,64