Processo Eleitoral CMPU 2019

Processo Eleitoral dos membros da Sociedade Civil conforme art. 327 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo – Lei n. 16.050/2014

A Comissão Eleitoral paritária foi definida pelo Plano Diretor (Lei nº 16.050/14). É responsável pela coordenação do processo eleitoral dos representantes da sociedade civil do Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU).
São atribuições da Comissão Eleitoral, por exemplo: definir os termos do edital de eleição para o CMPU, apoiar a divulgação das informações, acompanhar o processo eleitoral em todas as suas etapas, apreciar e homologar as inscrições de candidatos, entre outras.

 

Reuniões

1ª Reunião Ordinária da Comissão Eleitoral Paritária
ConvocaçãoExtrato; Ata

1ª Reunião Extraordinária da Comissão Eleitoral Paritária 
Convocação; Extrato

2ª Reunião Ordinária da Comissão Eleitoral Paritária
Convocação; Ata

3ª Reunião Ordinária da Comissão Eleitoral Paritária
Convocação; Ata

2ª Reunião Extraordinária da Comissão Eleitoral Paritária
Convocação

Legislação

Decreto

Decreto nº 57.715/2017
- Altera o artigo 10 do Decreto nº 55.750, de 4 de dezembro de 2014, que regulamenta o processo eleitoral dos membros da sociedade civil do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU.
Decreto n°55.750/2014 - Regulamenta o processo eleitoral dos membros da sociedade civil do Conselho Municipal de Política Urbana

Resolução

Resolução n°001/2017
- Constitui a Comissão Eleitoral paritária

Portaria

Portaria 048/2019/SMDU-G
- Instituição da Comissão Eleitoral do CPMU

Comunicado

Comunicado nº001/2019/CMPU - aprovou o adiamento da data da realização da Eleição e homologadas as candidaturas a concorrer à eleição para as vagas de representantes da sociedade civil

Edital

Edital nº 001/2019/CMPU
- Procedimentos de eleição dos representantes da sociedade civil que comporão o Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU

Arquivo

Processo Eleitoral CMPU 2017
Processo Eleitoral CMPU 2015