Prefeitura de São Paulo

FERNANDO CHUCRE, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU e Presidente do Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU, no uso de suas atribuições legais,

considerando o disposto na Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, o Decreto nº 55.750, de 04 de dezembro de 2014, que regulamenta o processo eleitoral dos membros da sociedade civil do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU e considerando os Termos do Edital nº001/2019/CMPU, publicado DOC de 11/04/2019;

considerando a realização de obras na Subprefeitura do Jabaquara impossibilitando a realização do Pleito Eleitoral no dia 22 de Setembro de 2019;

considerando que o §1º do Art. 6 do Decreto nº55.750/2014 dispõe que deverá haver, ao menos, um local de votação em cada Subprefeitura;

COMUNICA:

A Comissão Eleitoral do CMPU, instituída pela Portaria nº048/2019/SMDU-G, acolheu, por maioria de votos, que o local de votação referente ao território da Subprefeitura do Jabaquara será excepcionalmente no CEU Caminho do Mar, localizado na avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 5241.