As empresas permissionárias que pretendem apresentar projetos para análise  devem obrigatoriamente entregar os planos quadrimestrais ao Convias – Departamento de Controle de Uso de Vias Públicas.

A publicação da tabulação dos planos quadrimestrais no Diário Oficial depende da sua entrega em Convias – quanto mais rápida for a entrega, mais rápida será a publicação.

Os planos quadrimestrais podem ser entregues em uma só carta, ao invés de uma carta por plano, o que otimizará o trabalho de Convias.

Na carta deve constar de forma clara, se a programação é referente a um projeto de INSTALAÇÕES SUBTERRÂNEAS ou de INSTALAÇÕES AÉREAS com posteamento existente (Portaria 20/ SIURB-G/ 2012 de acordo com o art. 1º do Decreto n.º 53.324/2012).

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