PGM-SP integra o recém-criado Comitê Municipal de Segurança Hídrica

A segurança hídrica é um tópico essencial para o desenvolvimento do Município

 

Medidas como saneamento básico, limpeza de corpos d'água, tratamento de resíduos sólidos, entre outras, demandam uma atuação articulada dos diversos órgãos da Prefeitura. Deste modo, no dia 24 de agosto, foi instituído o Comitê Municipal de Segurança Hídrica, instância consultiva e deliberativa permanente, destinado a implantar e coordenar a Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas, instituída pela Lei N° 17.104/2019.

O Decreto prevê a participação de dez Secretarias Municipais - incluindo a Procuradoria Geral do Município - na composição do Comitê, que receberá apoio administrativo e de infraestrutura da Secretaria Executivade Planejamento e Entregas Prioritárias da Secretaria Municipal de Governo (SEPEP/SGM). Entre as competências Comitê, destacam-se o acompanhamento das Políticas e temas relacionados à Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas; a coordenação, o acompanhamento e a elaboração do Relatório de Segurança Hídrica; fornecimento de subsídios técnicos para representação do Município no Comitê Gestor dos Serviços de Água e Esgoto da Capital, dentre outras.

Ao propor a integração das políticas, planos, programas e ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, a criação do Comitê busca aprimorar a gestão municipal sobre os recursos hídricos. Além disso, expandir a justiça ambiental e a participação social no processo decisório, posto que, dentre suas competências e composição, encontram-se os compromissos com a transparência ativa e a participação de membros da sociedade civil.