A Procuradoria Geral do Município (PGM) digitalizou 100% dos serviços oferecidos aos cidadãos. Com isso, o munícipe consegue buscar informações, realizar solicitações e serviços, além de acompanhar o andamento sem precisar sair de casa para utilizar os 24 serviços oferecidos pela Procuradoria Geral do Município, que estão divididos em 6 grandes grupos: desapropriação, dívida ativa, precatórios, protocolo de decisão judicial, reparação de danos e mediação de conflitos (CEJUSC Municipal).
A iniciativa da PGM está de acordo com o Programa Municipal de Transformação Digital, instituído pelo decreto 67718/22.
Com a digitalização, o cidadão não precisa mais se locomover até um posto de atendimento, enfrentar filas para obter um protocolo, tirar cópias de documentos. E a administração, por sua vez, pode designar os servidores para atuações que ainda dependem da presença do munícipe.
Os 24 serviços digitalizados, além de os de tirar dúvidas, estão divididos em seis grandes grupos: desapropriação, dívida ativa, precatórios, protocolo de decisão judicial, reparação de danos e mediação de conflitos (por meio do CEJUSC Municipal, que é o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania). Clique aqui para saber mais.
Instrumento importante para o avanço e transformação da Prefeitura de São Paulo no que diz respeito ao atendimento ao público e proporciona facilidade e agilidade aos processos. Desde 2019, foram registrados 9,7 milhões de acessos.
A mudança começou em 2019, quando foi aprimorado o portal da dívida ativa e iniciada a digitalização dos serviços que demandam a abertura de processo para análise da Procuradoria.
Em dezembro de 2019, entrou no ar o primeiro serviço digitalizado da PGM, para Comunicar Leilão de Imóvel. Em janeiro de 2020, começou a funcionar o novo Portal da Dívida Ativa, com design muito mais moderno e intuitivo.
A partir disso, o cronograma de digitalização dos outros serviços que, até então, exigiam que o cidadão comparecesse presencialmente com uma série de cópias de documentos para abertura de solicitação, foi acelerado em razão da pandemia.
Além dessas iniciativas, também foram iniciadas ações de apoio à distância, como os serviços de Tirar Dúvidas sobre Dívida Ativa e Tirar Dúvidas sobre Precatórios.
O Portal da Dívida Ativa também continuou se aprimorando com a retirada de diversas travas, que antes exigiam o comparecimento presencial para consulta e regularização de débitos.
Solicitações
Pelo Portal SP156 são recebidas as solicitações que dependem de análise pela Procuradoria: o cidadão acessa o portal, preenche o formulário e anexa os documentos solicitados. A resposta da Procuradoria é enviada pelo próprio portal. Desde o primeiro serviço digitalizado, já foram recebidas mais de 57 mil solicitações.
Pelo Portal da Dívida Ativa são realizados serviços imediatos, ou seja, serviços da dívida ativa que não dependem de abertura de solicitação, como consultas de débitos, pagamentos, parcelamentos e reparcelamentos. A nova versão do portal já atingiu a marca de 9,7 milhões de acessos desde sua entrada do ar.
Os serviços de acordo de precatórios e de solução de conflitos são realizados em portais próprios, mas também são digitais.
Serviços digitais oferecidos pela PGM
CEJUSC Municipal
Solicitar mediação de conflito
Desapropriação
Solicitar certidão de desapropriação
Solicitar cópia de planta expropriatória
Dívida ativa
Consultar débitos
Parcelar débitos
Reparcelar débitos
Pagar débito à vista
Protesto – Consulta de débitos
Emitir boleto do mês (parcela de acordo em andamento)
Contestar ou solicitar baixa de débito
Apresentar documentos solicitados pela Procuradoria
Pedir vista ou cópia de processo administrativo
Quitar parte da dívida de IPTU sobre terreno total – fração ideal
Comunicar leilão de imóvel
Comunicar dívida de imóvel adquirido em leilão
Solicitar triagem de agendamento
Transação Tributária Geral
Transação das entidades religiosas e educacionais
Tirar dúvidas sobre serviços
Precatórios
Compensar débito inscrito em dívida ativa com precatórios
Realizar acordo para receber pagamento antecipado
Solicitar recurso
Solicitar cessão
Tirar dúvidas sobre serviços relacionados
Protocolo de decisão judicial
Protocolar decisão judicial
Reparação de danos
Solicitar indenização por danos materiais
Fonte:
SECOM - Prefeitura da Cidade de São Paulo