PGM celebra o primeiro acordo no CEJUSC da Fazenda Pública envolvendo uma ação de indenização por dano moral.
O caso tratava de um furto de despojos da mãe da autora da ação, dentro do cemitério da Vila Nova Cachoeirinha.
Os fatos foram confirmados pelo Serviço Funerário Municipal, e apresentado o valor de R$ 5.000,00 a título de dano moral, seguindo jurisprudência do TJ-SP para casos similares através de manifestações do Departamento Judicial e da Assessoria Técnica Consultiva da Procuradoria Geral do Município. A proposta foi aceita e a sessão foi frutífera.
Atualizado em 11/05/2018