Relembre o caso.

Em fevereiro de 2022, uma cratera se abriu na Marginal Tietê após o asfalto ter cedido ao lado da obra do Metrô da Linha 6-Laranja, ocasionando interdição das pistas no sentido rodovia Ayrton Senna. Diante disso, o Decreto nº 61.030 de 2022 determinou a requisição administrativa de imóveis particulares para implantação de extensão viária na pista local da Marginal Tietê para escoar o trânsito da região e evitar grande transtorno de mobilidade na cidade nos meses subsequentes, até o término dos serviços de reparação.

 

Acordo

 

A SIURB contratou um Laudo de Avaliação da indenização devida, o qual foi aceito pela empresa proprietária do imóvel requisitado em prestígio à boa-fé e a conduta da Prefeitura na solução desse caso. No mês de junho de 2023, foi assinado o acordo entre PGM, SIURB e proprietária e realizado o pagamento da indenização pela Prefeitura, resolvendo a questão amigavelmente. Este acordo demonstra a priorização da PGM-SP na solução consensual dos conflitos sem necessidade de acionar o Poder Judiciário.