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Acordo homologado devolverá 230 milhões aos cofres municipais

Homologado na 4° Vara da Fazenda Pública o acordo entre a Procuradoria Geral do Município de São Paulo, o Ministério Público paulista, Eucatex, Liquidantes Conjuntos e BTG.


Na última sexta-feira, 24 de fevereiro, foi homologado na 4° Vara da Fazenda Pública o acordo entre a Procuradoria Geral do Município de São Paulo, o Ministério Público paulista, Eucatex, Liquidantes Conjuntos e BTG. O acordo devolverá US$44 milhões (aproximadamente R$230 milhões),  desviados das obras de construção da Avenida Água Espraiada (atual Av. Jornalista Roberto Marinho) e do Túnel Ayrton Senna, aos cofres municipais.

Após intensas negociações iniciadas em 2022 pela Procuradoria Geral do Município (PGM-SP), Ministério Público (MP-SP), e liquidantes de Kildare, Durant e MacDowell, da Eucatex e do Banco BTG Pactual, foi firmado o acordo para que houvesse o ressarcimento ao Município dos valores movimentados por Kildare, e sua controladora Durant e MacDowell.

O valor total do acordo chega a US$60 milhões, incluindo as custas dos processos em Jersey e nas Ilhas Virgens Britânicas. Com o acordo, as offshores deixam o polo passivo das ações judiciais - ou seja, deixam de ser réus na ação judicial. Contudo, as ações continuarão em andamento em face de Paulo Maluf e dos demais réus.

Desde 2014, a PGM-SP e o MP-SP, firmaram outros quatro acordos com bancos internacionais pelos quais foram recuperados, em favor do Município de São Paulo, mais de US$ 55 milhões desviados das obras em questão.