A Procuradoria Geral do Município acaba de levantar R$ 1,7 bilhões depositados em ação que envolvia a disputa judicial sobre a área do Campo de Marte. Entenda o caso.

O Campo de Marte foi cedido pelo Município ao Estado de São Paulo, abrigando a Força Aérea Paulista. Na Revolução de 1932, foi bombardeado e tomado pelas forças do Governo Federal. Depois disso, seguiram-se décadas em que o Município tentou reaver o imóvel, que passou a abrigar uma base aérea militar e, eventualmente, um aeroporto para aviões de pequeno porte. A Prefeitura de São Paulo ajuizou, em 1958, ação requerendo reintegração de posse e indenização pelo uso dessa área municipal.
 

Crédito: Divulgação/Infraero
 

Em março do ano passado, foi assinado acordo para encerrar a disputa judicial sobre a ocupação da área. A partir da assinatura do acordo, até o aperfeiçoamento legislativo a cargo da União, as parcelas da dívida - em torno de R$300 milhões mensais - foram depositadas em juízo sendo que agora, já com a concordância da União, foi solicitado o retorno dos valores municipais aos cofres públicos.

É muito importante destacar que o processo se encerrou com um acordo, celebrado na Câmara de Conciliação da Advocacia-Geral da União, que quitou uma dívida de R$25 bilhões do Município de São Paulo com a União.

Com a quitação do débito será possível ampliar os investimentos públicos financiados com recursos municipais. A solução deste processo judicial - que durou mais de 60 anos – deve-se ao diálogo entre as instituições, que resolveu satisfatoriamente uma questão que poderia se arrastar por mais décadas.