Atualizamos o conteúdo de perguntas e respostas da aba da “Dívida Ativa”, elaboradas em linguagem simples e com informação atual, facilitando muito a consulta e a compreensão pelo munícipe.

Pelo Portal da Dívida Ativa também há o acesso à página clicando no ícone "Dúvidas Frequentes" que aparece no canto superior direito da página.

Resultado do constante trabalho da Procuradoria com foco nos princípios da Política de Atendimento ao cidadão instituída pelo Decreto 58.426/18.

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