ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA LOCAIS DE REUNIÃO
O Alvará de Funcionamento para Local de Reunião é um documento que comprova que o estabelecimento atende às normas e exigências necessárias para funcionamento de atividades geradoras de público, considerando todos os recintos abertos ou fechados destinados a reuniões, com lotação superior a 250 pessoas, conforme Art. 4°e 23° do Decreto nº 49.969/2008.
Termo de Consulta para Locais de Reunião
Alvará de Funcionamento para Locais de Reunião
Revalidação do Alvará de Funcionamento para Locais de Reunião
Laudo Técnico de Segurança - LTS - Clique para imprimir o formulário (referente ao Código de Obras e Edificações de 2017- Lei nº 16.642 nos termos da Portaria nº 148/2019/SEL.G)
ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PARA EVENTO TEMPORÁRIO
O Alvará de Autorização para Evento Temporário é a licença para funcionamento de atividades geradoras de público para um determinado local, com duração limitada ao máximo de 6 (seis) meses, renovável por igual período, por uma única vez, conforme Art. 5º e 24º do Decreto nº 49.969/2008 e Portaria nº 039/2020/SEL.G.
Alvará de Autorização para Eventos Temporários
Renovação do Alvará de Autorização para Eventos Temporários
CADERNOS TÉCNICOS
Caderno Técnico nº 01 - Procedimentos para Expedição do Alvará de Autorização para Evento Temporário
- Escala de Graduação de Risco de Evento – Anexo I da Portaria 039//2020/SEL.G (.doc)
- Declaração de Compromisso e Responsabilidades para Eventos de Baixo Risco – Anexo II da Portaria 039//2020/SEL.G (.doc)
- Modelos editáveis dos atestados para expedição do Alvará de Autorização para Evento Temporário (.doc)
- Modelo de Carimbo para as Peças Gráficas (.doc)
Caderno Técnico nº 02 - Procedimentos para Expedição da Renovação do Alvará de Autorização para Evento Temporário
- Modelos editáveis dos atestados para expedição da Renovação do Alvará de Autorização para Evento Temporário (.doc)
Caderno Técnico nº 03 - Procedimentos para Expedição do Alvará de Funcionamento para Local de Reunião
- Modelos editáveis dos atestados para Alvará de Funcionamento de Local de Reunião (.doc)
- Modelo de Carimbo para as Peças Gráficas (.doc)
Caderno Técnico nº 04 - Procedimentos para Expedição da Revalidação do Alvará de Funcionamento para Local de Reunião
- Modelos editáveis dos atestados para Revalidação do Alvará de Funcionamento de Local de Reunião (.doc)
Caderno Técnico nº 05 - Autorização de Evento Temporário tipo Drive-In
- Escala de Graduação de Risco de Evento – Anexo I da Portaria 039//2020/SEL.G (.doc)
- Declaração de Compromisso e Responsabilidades para Eventos de Baixo Risco – Anexo II da Portaria 039//2020/SEL.G (.doc)
- Modelos editáveis dos atestados para Expedição do Alvará de Autorização para Evento Temporário Drive-in (.doc)
Caderno Técnico: Termo de Consulta para Locais de Reunião
Guia básico de Segurança contra incêndios
Caderno Técnico Federal - Segurança de Museus
Norma Técnica ABNT 9050/15 - Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbano