A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria de Governo (SGM) publicou hoje (14/09) no Diário Oficial do Município a consulta pública do edital de concessão de uso das áreas situadas nos baixos e adjacências do Viaduto Deputado Antônio Sylvio Cunha Bueno (Viaduto Guaianases).

Esta modalidade de parceria já ocorre em grandes cidades do mundo e, em São Paulo, contempla os viadutos Pompeia, Lapa e Antártica. O principal enfoque do projeto é a ativação de um espaço público que hoje é subutilizado, objetivando integração com o espaço do entorno e sensação de pertencimento por meio de um núcleo de atividades abertas.
Caberão ao concessionário as seguintes responsabilidades:

          1. Varrição e limpeza da área da permissão;
          2. Instalação de sistema de monitoramento para o controle efetivo e em tempo real da circulação de pessoas na área da permissão, integrando-o ao Centro de Controle Operacional e ao Programa City Câmeras;
          3. A disponibilização de um módulo de sanitário público contendo pelo menos sanitário feminino, masculino, infantil e para pessoa com deficiência;
          4. Instalação e manutenção de equipamento infantil, recreação e lazer e manutenção das pistas de skate existentes;
          6. Disponibilização de duas atividades de interesse coletivo por mês, com temáticas socioculturais, educacionais, de saúde, esportivas, recreativas ou de lazer;
          7. Instalação e manutenção de 16 bancos, dois paraciclos e dois bebedouros;

Com isso, a população poderá contar com atividades de cultura, esporte e lazer gratuitas, e também serviços facultativos como atividades e equipamentos esportivos, recreativos e culturais, mobiliário, iluminação entre outros.

Vencerá o licitante que oferecer o maior valor de outorga fixa a ser paga no ato da assinatura do contrato, com valor mínimo de R$ 1.500,00.

Os documentos ficarão disponíveis para consulta e envio de contribuições até 16/11/2021 e podem ser acessados por meio do link https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/governo/desestatizacao_projetos/baixos_viadutos/index.php?p=314595. A audiência pública está agendada para o dia 19 outubro de 2021, quinta-feira, às 15h00 horas.

Após a finalização da consulta pública, os documentos serão reanalisados e alterados, caso necessário, para a posterior publicação do edital final para licitação.