A Prefeitura de São Paulo, por meio das Secretarias de Governo Municipal (SGM) e do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), publica hoje, dia 25/06, no Diário Oficial da Cidade a consulta pública para concessão do Parque Municipal do Chuvisco, na Zona Sul da cidade. A concessão do 4° Lote de parques municipais por 25 anos prevê a prestação dos serviços de gestão, operação e manutenção do local. O objetivo da Administração é a revitalização do espaço público, beneficiando os cidadãos que o frequentam, oferecendo um espaço para convívio social, lazer, contemplação e educação ambiental.

Vencerá aquele que ofertar o maior valor de outorga, fixada em, no mínimo, R$ 130.000,00. Além disso, o futuro vencedor terá de pagar outorga variável anualmente à Prefeitura que será calculada mediante aplicação de alíquota de 2% sobre a totalidade da receita bruta da concessionária. Anualmente, pagará também um adicional de desempenho que consiste na aplicação de mais 2% de alíquota conforme nota obtida correspondente ao seu desempenho.

O 1° Lote de parque que a Prefeitura concedeu à iniciativa privada incluiu, além do Ibirapuera, outros cinco em diferentes regiões da cidade (Jacintho Alberto, Eucaliptos, Tenente Brigadeiro Faria Lima, Lajeado e Jardim Felicidade). O contrato de concessão foi assinado em dezembro de 2019. O 2° Lote de parques, que prevê a concessão do parque Chácara Jockey, terá o edital ajustado e republicado. A consulta pública para concessão do 3° Lote de parques – Prefeito Mario Covas, Tenente Siqueira Campos (conhecido como parque Trianon), além da Praça Alexandre Gusmão, área adjacente a este último – foi laçada em 17/06.

No parque do Chuvisco, entre outras reformas, o vencedor da licitação deverá revisar e adequar infraestruturas e estruturas elétricas e reformar as edificações existentes; instalar painéis fotovoltaicos nas edificações em que forem tecnicamente e economicamente viáveis; reformar ou trocar bebedouros existentes; implantar mobiliário como paraciclos e projeto de sinalização visual. Além disso, deverá adequar e reparar o parque infantil, as academias de ginástica ao ar livre, as quadras esportivas; implantar horta comunitária; e, adequar se necessário, a acessibilidade interna, incluindo caminhos primários e secundários.

Toda e qualquer intervenção no local deverá passar pela aprovação dos órgãos competentes da Administração.  O vencedor da concessão passará por um período de transição de até 180 dias. No estágio 1 (duração de até 90 dias), a operação do parque continua como responsabilidade da PMSP mas com o acompanhamento na concessionária. No estágio 2, o cenário se inverte: a concessionária assume a operação do equipamento com o acompanhamento da PMSP por 90 dias.

Consulta e envio de contribuições ficarão disponíveis até o dia 15/07/2020 no link: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/governo/desestatizacao_projetos/parques/chuvisco/index.php?p=298864

Já a audiência pública está marcada para o dia 13/07/2020, das 10h30 às 12h30. Devido à pandemia de COVID-19, será realizada virtualmente, por meio de videoconferência. Todas as orientações para participação serão publicadas no endereço eletrônico da Secretaria de Governo Municipal, bem como inscrição de participação e demais informações. Encerrada a consulta pública, as sugestões recebidas serão analisadas e, se necessário, incorporadas para posterior publicação do edital final para a concessão.

Sobre o Parque do Chuvisco

Rua Ipiranga, 792 - Jardim Aeroporto, São Paulo - SP - CEP: 03178-200
Subprefeitura de Santo Amaro
Área: 37.050,97m²
Horário de Funcionamento: das 7 horas às 19 horas

Implantado pela empresa municipal SP-Obras por fazer parte das obrigações de Licença Ambiental Prévia (LAP) da Operação Urbana da Água Espraiada, o parque do Chuvisco se encontra na sub bacia do Córrego da Água Espraiada. Ele também está próximo do monotrilho (Linha Ouro). O parque possui vegetação constituída por bosque heterogêneo e áreas ajardinadas. Os destaques ficam para as espécies de abacateiro (Persea americana), aroeira-mansa (Schinus terebinthifolia) e cinamomo (Melia azedarach).

O adensamento urbano deu origem a novas vias na região do parque, uma delas foi a Jornalista Roberto Marinho (antiga Água Espraiada). Sua implantação foi feita pela Operação Urbana Consorciada Água Espraiada (OUCAE), dando origem a um Termo de Compromisso Ambiental (TAC). Esse TAC foi cumprido sob a forma de adequação e obras do Clube Chuvisco – usado pelos funcionários da extinta Varig. O espaço recebeu diversas benfeitorias e foi entregue à população em 2017.

 

Sobre o edital

Tipo de contrato: Concessão

Objeto: Concessão para a prestação dos serviços de gestão, operação e manutenção do Parque Municipal do Chuvisco. 

Prazo da concessão: 25 anos

Critério de julgamento: Maior oferta de outorga fixa