| Informações Gerais | |
| Objeto | Elaboração de estudos, diagnóstico de cenários e levantamento de viabilidade operacional, econômico-financeira e jurídico-regulatória com vistas a auxiliar a administração pública municipal na concepção de parceria para a implantação e operação de loterias e apostas no Município de São Paulo. |
| Descrição | Os ESTUDOS envolvem a elaboração dos seguintes PRODUTOS: a) PRODUTO I – Subsídios para Modelagem Operacional; b) PRODUTO II – Diagnósticos e Projeção de Mercado e Demanda; c) PRODUTO III – Subsídios para Modelagem Econômico-Financeira; e d) PRODUTO IV – Subsídios para Modelagem Jurídico-Regulatória. |
| Modalidade | Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI |
| Localidade | Município de São Paulo |
| Prazo Final para Pedido de Esclarecimentos | 30 de abril de 2024 |
| Prazo Final para credenciamento | 03 de maio de 2024
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| E-mail para solicitar Esclarecimentos | pmiprojetos@PREFEITURA.SP.GOV.BR |
| Endereço e Horário para credenciamento presencial/físico | Endereço da SGM/SEDP: Sede da PMSP sita ao Viaduto do Chá, nº. 15 – 11º andar, Centro Histórico, São Paulo/SP. Horário de funcionamento da SGM em dias úteis: 09h00 às 18h00. |
| E-mail e horário para credenciamento por meio eletrônico | pmiprojetos@prefeitura.sp.gov.br - 09h às 18h. |
| Prazo de entrega dos estudos | 60 (sessenta) dias corridos contados da data de publicação da autorização no Diário Oficial da Cidade de São Paulo. |
| Ressarcimento | 9. APROVEITAMENTO DOS ESTUDOS E RESSARCIMENTO 9.3.1. Os valores máximos de ressarcimento para cada Produto integrante da licitação, correspondem aos apresentados a seguir: PRODUTO I - Subsídios para Modelagem Operacional: R$ 203.830,48 PRODUTO II - Diagnóstico e Projeção de Mercado e Demanda: R$ 322.561,27 PRODUTO III - Subsídios para Modelagem Econômico-Financeira: R$ 229.657,68 PRODUTO IV - Subsídios para Modelagem Jurídico-Regulatória: R$ 229.657,68 9.5. Os valores nominais máximos de ressarcimento dos ESTUDOS ficarão limitados ao valor global nominal de R$ 985.707,11 (novecentos e oitenta e cinco mil e setecentos e sete reais e onze centavos) nas condições definidas neste EDITAL e no ANEXO I do EDITAL – TERMO DE REFERÊNCIA. |
*Acesse nossa página de conceitos e entenda mais sobre cada item.
Editais, Publicações e Informações Adicionais
Anexo I do Edital - Termo de Referência
Anexo II do Edital - Modelo de Formulário para Credenciamento da Interessada