DESPACHO
EDITAL DE LEILÃO Nº 006/SGM-SEDP/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI: 6011.2020/0003084-3
INTERESSADO: PMSP, SGM, SP EUSEBIO MATOSO LTDA
OBJETO: ALIENAÇÃO DO IMÓVEL MUNICIPAL SITUADO NA TRAVESSA DOUTOR RAYMUNDO GOMES CARNEIRO, S/N - PINHEIROS.
ASSUNTO: HOMOLOGAÇÃO DO OBJETO.
I. No uso das atribuições conferidas pela Portaria Secretaria de Governo Municipal - SGM/SEDP nº 13 de 20 de dezembro de 2023, e em face dos elementos que instruem o presente, notadamente a Ata da Sessão de Leilão (doc. 097538654), o comprovante de pagamento do preço final de venda (doc. 098166658) e seguindo o disposto no Item 10. do EDITAL DE LEILÃO N° 006/SGM-SEDP/2023, HOMOLOGO o procedimento licitatório, na modalidade Leilão, que tem por objeto alienação de imóvel municipal situado na Travessa Doutor Raymundo Gomes Carneiro, S/N - Pinheiros;
II. ADJUDICO o objeto licitado a "SP EUSEBIO MATOSO LTDA" inscrita no CNPJ sob o nº 48.386.503/0001-73, pelo maior lance ofertado, no valor de R$ 3.648.381,73 (três milhões, seiscentos e quarenta e oito mil, trezentos e oitenta e um reais e setenta e três centavos);
III. Publique-se;
IV. Encaminhem-se os autos para a Coordenadoria de Desestatização e Parcerias - SEDP/CDP para prosseguimento do feito e regular formalização da Escritura Pública nos termos do item 11 do Edital.
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COMUNICADO
EDITAL DE LEILÃO Nº 006/SGM-SEDP/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI: 6011.2020/0003084-3
INTERESSADO: PMSP, SGM.
OBJETO: ALIENAÇÃO DO IMÓVEL MUNICIPAL SITUADO NA TRAVESSA DR. RAYMUNDO GOMES CARNEIRO.
Assunto: Publicação da Ata de Sessão Pública de Leilão, realizada em 31 de janeiro de 2024.
A Comissão de Apoio ao Leilão e ao Leiloeiro (CAL), instituída pela Portaria N° 13/2023/SGM-SEDP de 20 de Dezembro de 2023, representada pelo seu Leiloeiro Vinicius Ferreira, seus membros Marcos Paulo Andrade, Daniel da Costa Medeiros, William Rafael Mendes de Toledo e Alexandre Levin comunica a publicação da Ata da Sessão de Licitação do Edital de LEILÃO N° 006/SGM-SEDP/2023, (documento SEI! 097538654).
O referido documento também está disponível nos links abaixo:
COMUNICADO
EDITAL DE LEILÃO Nº 006/SGM-SEDP/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI: 6011.2020/0003084-3
INTERESSADO: PMSP, SGM.
OBJETO: ALIENAÇÃO DO IMÓVEL MUNICIPAL SITUADO NA TRAVESSA DR. RAYMUNDO GOMES CARNEIRO.
Assunto: Resposta às solicitações de esclarecimentos recebidas.
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias, comunica a publicação das respostas às solicitações de esclarecimentos recebidas. O documento pode ser encontrado no seguinte endereço eletrônico:
COMUNICADO
EDITAL DE LEILÃO Nº 006/SGM-SEDP/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI: 6011.2020/0003084-3
INTERESSADO: PMSP, SGM.
OBJETO: ALIENAÇÃO DO IMÓVEL MUNICIPAL SITUADO NA TRAVESSA DR. RAYMUNDO GOMES CARNEIRO.
ASSUNTO: PUBLICAÇÃO DO EDITAL.
O Município de São Paulo, representado pela Secretaria de Governo Municipal, (“SGM”) torna público que fará realizar a licitação, sob a modalidade de LEILÃO, para a alienação do imóvel municipal localizado na Travessa Dr. Raymundo Gomes Carneiro - Pinheiros, em conformidade com a Lei Orgânica do Município de São Paulo, a Lei federal nº 14.133/2021, as Leis municipais nº 16.703/2017 e 17.216/2019 e suas alterações posteriores, os Decretos Municipais nº 58.332/2018, 58.618/2019, 59.658/2020 e 62.100/2022, e demais normas que regem a matéria, observadas as regras do presente edital.
DATA PARA SESSÃO DO LEILÃO: 31/01/2024 - quarta-feira, às 10h.
LOCAL PARA A RETIRADA DO EDITAL: Os protocolos e a disponibilização de documentos relatados no Edital serão feitos, preferencialmente, através do e-mail contato.imoveis@PREFEITURA.SP.GOV.BR, e da nossa página eletrônica, no site da Prefeitura de São Paulo, página da Secretaria de Governo-Desestatização/ Projetos, por meio do link: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/governo/projetos/desestatizacao/imoveis/negocios_imobiliarios/
Caso algum interessado não consiga realizar protocolo ou acessar os documentos pela via eletrônica e tenha interesse em fazer a retirada física dos documentos editalícios ou entrega de qualquer documentação referente ao certame deverá agendar previamente o comparecimento por meio do e-mail disponibilizado.
Informamos que a sessão de recebimento de lances e do Leilão, será realizada no formato presencial.
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
EDITAL DE LEILÃO Nº 006/SGM-SEDP/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI: 6011.2020/0003084-3
INTERESSADO: PMSP, SGM.
OBJETO: ALIENAÇÃO DO IMÓVEL MUNICIPAL SITUADO NA TRAVESSA DR. RAYMUNDO GOMES CARNEIRO.
ASSUNTO: APROVAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO EDITAL.
I - No uso das atribuições conferidas pela Portaria SGM nº 168, de 11 de junho de 2022, considerando a manifestação doc. SEI (095258042) e em face dos elementos que instruem o presente, APROVO a publicação do edital de licitação, na modalidade de LEILÃO, para o recebimento de propostas, em pelo menos 15 dias úteis e com pagamento À VISTA do preço final de venda, para a alienação de imóvel municipal localizado na Travessa Dr. Raymundo Gomes Carneiro - Pinheiros, em conformidade com a Lei Orgânica do Município de São Paulo, a Lei Federal nº 14.133/2021, as Leis Municipais nº 16.703/2017 e 17.216/2019 e suas alterações posteriores, os Decretos Municipais nº 58.332/2018, 58.618/2019, 59.658/2020 e 62.100/2022, e demais normas que regem a matéria, observadas as regras do presente Edital.
II - Publique-se;
III - Encaminhe-se ao Leiloeiro e Comissão de Apoio para prosseguimento.
Anexo A3 – Avaliação Imobiliária
Respostas às solicitações de esclarecimentos recebidas
Ata de Sessão Pública de Leilão, realizada em 31 de janeiro de 2024