Projetos

O QUE É DESESTATIZAÇÃO?
Desestatização consiste em um conjunto de ações para mudar o papel do governo, que deixa de ser o provedor direto de determinados serviços ou reduz a participação em alguns ativos, e passa a assumir uma função mais gerencial, fiscalizadora e reguladora na prestação ou gestão destes serviços ou ativos.

Os projetos de desestatização dividem-se em: alienação de ativos, concessão e PPP (Parceria Público-Privada). Em São Paulo, os recursos advindos do Plano Municipal de Desestatizaçãodessas vão para o Fundo Municipal de Desestatização (FMD), criado em 2017. Esses recursos podem ser destinados apenas para as áreas de saúde, educação, segurança, habitação, transporte, mobilidade urbana, assistência social e investimento nas ações das subprefeituras.

Dessa forma, a arrecadação com as parcerias em São Paulo é sempre alocada em áreas prioritárias para o desenvolvimento da cidade e da sua população.
 

  • O QUE É CONCESSÃO?

Concessão é a transferência da execução e/ou gerenciamento de algum serviço público para a iniciativa privada por um tempo determinado. Na concessão, o ativo continua sendo propriedade do governo, no caso da Prefeitura, mas a gestão é concedida a empresas que podem oferecer mais investimentos e melhor serviço para a população.

Desde 2019, o município fechou 20 parcerias com o setor privado, com 14 concessões e PPPs materializadas - feito inédito em nível nacional.

Vale do Anhangabaú, Mercadão e Kinjo Yamato, Mercado de Santo Amaro, Anhembi, Ibirapuera, Pacaembu, Baixo dos viadutos Antártica e Pompéia, além do Estacionamento Rotativo (Zona Azul), estão entre as concessões já estabelecidas.

  • O QUE É PPP?

As Parcerias Público-Privadas (PPPs) são um tipo de concessão geralmente ligada a grandes projetos, nos quais ou não há possibilidade de implementação de tarifa (administrativa) ou que esta seja insuficiente para remunerar a prestação (patrocinada) e, portanto, necessita de algum tipo de pagamento pelo poder público.

Nessas parcerias, cabe à iniciativa privada realizar os investimentos em construção ou melhoria do equipamento e sua gestão, e cabe ao governo o pagamento de contraprestação para amortização gradual.

A propriedade dos bens em questão continua a ser do município, ainda que, durante a vigência do contrato, o setor privado cuide de sua operação.

  • O QUE É ALIENAÇÃO DE ATIVOS?

A Alienação de Ativos, também conhecida como “privatização”, é quando o governo transforma bens que antes estavam imobilizados (imóveis, ações e empresas) e que não possuem mais interesse para o Estado ou que estejam onerando a administração, em patrimônio líquido, repassando-os para a iniciativa privada.

 
NOSSOS PROJETOS:

 

O QUE SÃO MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE? (PMI e PPMI)

A Prefeitura de São Paulo, para melhorar a eficiência na elaboração da modelagem dos projetos de desestatização, pode solicitar opiniões e sugestões à iniciativa privada. Para isso, pode utilizar dois tipos de instrumentos - Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e Procedimento Preliminar de Manifestação de Interesse (PPMI) - para viabilizar a apresentação de projetos, levantamentos, dados, análises, estudos e demais contribuições qualificadas para melhor desenho do contrato.

Ambos são regulamentados pelo Decreto Nº 57.678 de 04 de maio de 2017.

PMI 

  • Os estudos só poderão ser realizados após aprovação prévia pela Prefeitura de São Paulo;
  • O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) será convocado para obtenção de subsídios aprofundados, em matérias específicas, ou para viabilizar a estruturação integrada;
  • Os estudos serão publicados assim que o edital final do projeto de desestatização for lançado para licitação;
  • Os estudos utilizados na modelagem do projeto serão remunerados pela futura ganhadora do equipamento a ser concessionado e/ou privatizado.

 

PPMI

  • Os estudos poderão ser realizados sem aprovação prévia da Prefeitura de São Paulo;
  • O procedimento Preliminar de Manifestação de Interesse (PPMI) será convocado quando se mostrar útil à obtenção de subsídios preliminares específicos; Os estudos serão publicados sem prejuízo à propriedade intelectual;
  • Os estudos utilizados na modelagem do projeto não serão remunerados.