O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) recebe e registra pedidos de acesso à informação feitos por cidadãos e cidadãs aos órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP).
São admitidos pedidos feitos pelo:
*Sistema eletrônico (e-SIC),
*Presencialmente (SIC Presencial) e
*Correspondência física (cartas).
1. Pedido eletrônico (e-SIC):
Instruções para seu pedido:
1. Acesse o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão).
2. No sistema, clique em “Cadastre-se” para realizar o seu cadastro. Na própria tela de cadastro, você terá sua identificação e a senha de acesso que você registrou.
3. Acesse o sistema com seu endereço eletrônico (e-mail pessoal) e senha
4. Clique em “Registrar Pedido” e preencha o formulário de solicitação da informação pública que você deseja.
Atenção: Antes de realizar o pedido de informação pública, leia atentamente as dicas para o seu registro e conheça os procedimentos que devem ser adotados para fazer sua solicitação
Orientações para o Registro de Pedidos de Acesso à informação na Cidade de São Paulo
5. O e-SIC irá disponibilizar um número de protocolo que será enviado para o e-mail cadastrado. Guarde o número de seu protocolo, pois ele é o comprovante do registro da solicitação via sistema.
6. Para consulta das informações pertinentes ao funcionamento do e-SIC da cidade de São Paulo, acesse também:
A - Como funciona o Acesso à Informação na Cidade de São Paulo
B - Orientações para servidores quanto ao atendimento de Pedidos de Acesso à Informação
C - Lei de Acesso à Informação: Um instrumento para promover a transparência
Você pode acessar o e-Sic pelo Portal da Transparência ou através do Portal SP 156 e-SIC
2. Pedido Presencial (SIC presencial):
O registro do pedido de forma presencial na Secretaria do Governo do Município pode ser feito de segunda à sexta-feira, nos seguintes endereços:
- SGM/PROTOCOLO
Viaduto do Chá, nº 15 - 3º andar – Ed. Matarazzo - CEP: 01002-020 - Horário de Atendimento: 10h às 16h.
- Unidades do Descomplica SP:
Butantã - Rua Ulpiano da Costa Manso, 201,Jardim Peri Peri, São Paulo – CEP 05538-000
Santana/Tucuruvi - Avenida Tucuruvi, 808, Tucuruvi – São Paulo – SP – CEP 02304-002
São Miguel Paulista - Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76, Vila Jacuí, São Paulo – SP - CEP 08060-150
Jabaquara - Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 2.314 - Jabaquara - São Paulo - SP - CEP 04308-001
São Mateus - Avenida Ragueb Chohfi, 1.400 - Parque São Lourenço, São Paulo - SP - CEP 08375-001
Penha - Rua Candapuí, 492 - Penha, São Paulo - SP - CEP 03621-000
Capela do Socorro - Rua Cassiano dos Santos, 499 Jardim Cliper, São Paulo - SP - CEP 04827-110
Horário de Atendimento: 08h às 17h
3. Correspondência Física (cartas):
Todos os órgãos da Prefeitura de São Paulo poderão receber carta com pedido de informação pública em seus respectivos endereços.
A correspondência deve ser enviada ao endereço: Viaduto do Chá, 15 - Centro, São Paulo - SP - CEP 01002-900, registrando a seguinte indicação no assunto "Pedido de Acesso à Informação".
Caberá ao servidor/operador do e-sic de cada órgão encaminhar a carta digitalizada para a OGM - Divisão de Transparência Passiva via e-mail: transparenciapassiva@prefeitura.sp.gov.br
Também deve ser informado o endereço eletrônico (e-mail) ou o endereço físico para envio da resposta ao pedido de informação.
Polos de Acesso à Informação
Também é possível realizar pedidos de acesso à informação a qualquer órgão da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), nas praças de atendimento das Subprefeituras e nas Bibliotecas Pólo de Acesso à Informação.
Prazo
O pedido de informação será respondido em até 20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez), cabendo pedido de revisão da resposta no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil após o registro da resposta pelo órgão.
Outros canais de relacionamento
Além do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) oferece outros canais de relacionamento. Saiba escolher o mais adequado para a sua necessidade:
- Portal de Atendimento SP 156:
Para solicitar serviços à Prefeitura de São Paulo (tais como manutenção da rede de iluminação pública ou podas de árvores), ligue 156 ou acesse o Portal SP 156 ou ainda registre por meio do aplicativo para celular SP 156 (com versão disponível para iOS e Android).
- Ouvidoria Geral do Município:
A Ouvidoria Geral do Município de São Paulo (OGM-SP) recebe denúncias, reclamações, sugestões e todo tipo de manifestação nos seguintes canais:
* Pelo telefone, no número 156 (opção: número 5), da Central SP 156;
* Pelo e-mail: ogm@prefeitura.sp.gov.br
Para maiores informações acesse o site: Fale com a Ouvidoria.
Denúncias de assédio
Pelo telefone 3334-7125. Horário de Atendimento: 10h00 às 16h00 de segunda a sexta-feira,(Este canal é somente para denúncias de assédio moral e sexual).
Denúncias de corrupção ou irregularidades:
Você pode denunciar irregularidades ou ações ilegais por parte de funcionários da Administração Municipal, mantendo seu anonimato, caso deseje.
Por e-mail: denunciaogm@prefeitura.sp.gov.br;
Pelo site: Serviços - Portal (prefeitura.sp.gov.br)
Pessoalmente: Rua Dr. Falcão, nº 69 (ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô - Linha Vermelha)
Por carta: Rua Líbero Badaró, 293 - 19 º andar, Centro, São Paulo - SP - CEP 01009-907
Ou acesse o site do FOCCOSP: Fórum de combate a corrupção e lavagem de dinheiro: Acesse Web Denúncia Corrupção
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Relatórios
A Controladoria Geral do Município divulga relatórios sobre os pedidos de informação recebidos via e-SIC,: Acesse os
relatórios anuais da Lei de Acesso à Informação (LAI).