Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) recebe e registra pedidos de acesso à informação feitos por cidadãos e cidadãs aos órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP).

São admitidos pedidos feitos pelo:

*Sistema eletrônico (e-SIC),

*Presencialmente (SIC Presencial) e 

*Correspondência física (cartas).

 

1. Pedido eletrônico (e-SIC):

Instruções para seu pedido:

1. Acesse o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão).

2. No sistema, clique em “Cadastre-se” para realizar o seu cadastro. Na própria tela de cadastro, você terá sua identificação e a senha de acesso que você registrou.

3. Acesse o sistema com seu endereço eletrônico (e-mail pessoal) e senha

4. Clique em “Registrar Pedido” e preencha o formulário de solicitação da informação pública que você deseja.

Atenção: Antes de realizar o pedido, leia atentamente as dicas para o pedido e conheça os procedimentos que devem ser adotados para fazer sua solicitação

Orientações para o Registro de Pedidos de Acesso à informação na Cidade de São Paulo

5. O e-SIC irá disponibilizar um número de protocolo que será enviado para o e-mail cadastrado. Guarde o seu número de protocolo, pois ele é o comprovante do registro da solicitação via sistema.

6. Para consulta das informações pertinentes ao funcionamento do e-SIC da cidade de São Paulo, acesse também:

A - Como funciona o Acesso à Informação na Cidade de São Paulo

B - Orientações para servidores quanto ao atendimento de Pedidos de Acesso à Informação

C - Lei de Acesso à Informação: Um instrumento para promover a transparência

Você pode acessar o e-Sic pelo Portal da Transparência ou através do Portal SP 156 e-SIC



2. Pedido Presencial (SIC presencial):

O registro do pedido de forma presencial também pode ser feito na Controladoria Geral do Município, de segunda à sexta-feira, nos seguintes endereços:

  • SGM/PROTOCOLO 

Viaduto do Chá, nº 15 - 3º andar – Ed. Matarazzo - CEP: 01002-020 - Horário de Atendimento: 10h às 16h.

  • Unidades do Descomplica SP:

Butantã - Rua Ulpiano da Costa Manso, 201,Jardim Peri Peri, São Paulo – CEP 05538-000

Santana/Tucuruvi - Avenida Tucuruvi, 808, Tucuruvi – São Paulo – SP – CEP 02304-002

Campo Limpo - Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 65, Chácara Nossa Senhora do Bom Conselho, São Paulo – SP – CEP 05763-470

São Miguel Paulista - Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76, Vila Jacuí, São Paulo – SP - CEP 08060-150

Jabaquara - Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 2.314 - Jabaquara - São Paulo - SP - CEP 04308-001

São Mateus - Avenida Ragueb Chohfi, 1.400 - Parque São Lourenço, São Paulo - SP - CEP 08375-001

Penha - Rua Candapuí, 492 - Penha, São Paulo - SP - CEP 03621-000

Capela do Socorro - Rua Cassiano dos Santos, 499 Jardim Cliper, São Paulo - SP - CEP 04827-110

Horário de Atendimento: 08h às 17h

 

3. Correspondência Física (cartas):

Todos os órgãos da Prefeitura de São Paulo poderão receber carta com pedido de informação pública em seus respectivos endereços.

A correspondência deve ser enviada ao endereço: Viaduto do Chá, 15 - Centro, São Paulo - SP - CEP 01002-900, registrando a seguinte indicação no assunto "Pedido de Acesso à Informação".

Caberá ao servidor/operador do e sic de cada órgão encaminhar a carta digitalizada para a OGM - Divisão de Transparência Passiva via e-mail: transparenciapassiva@prefeitura.sp.gov.br

Também deve ser informado o endereço eletrônico (e-mail) ou o endereço físico para envio da resposta ao pedido de informação.

 

Polos de Acesso à Informação

Também é possível realizar pedidos de acesso à informação a qualquer órgão da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), nas praças de atendimento das Subprefeituras e nas  Bibliotecas Pólo de Acesso à Informação.

 

Prazo

O pedido de informação será respondido em até 20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez), cabendo pedido de revisão da resposta no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil após o registro da resposta pelo órgão.

 

Outros canais de relacionamento

Além do Serviço  de Informações ao Cidadão (SIC), a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) oferece outros canais de relacionamento. Saiba escolher o mais adequado para a sua necessidade:

  • Portal de Atendimento SP 156: 

Para solicitar serviços à Prefeitura de São Paulo (tais como manutenção da rede de iluminação pública ou podas de árvores), ligue 156 ou acesse o Portal SP 156 ou ainda registre por meio do aplicativo para celular SP 156 (com versão disponível para iOS e Android).

  • Ouvidoria Geral do Município:

A Ouvidoria Geral do Município de São Paulo (OGM-SP) recebe denúncias, reclamações, sugestões e todo tipo de manifestação nos seguintes canais:

* Pelo telefone, no número 156 (opção: número 5), da Central SP 156;

Pelo e-mail: ogm@prefeitura.sp.gov.br

Para maiores informações acesse o site: Fale com a Ouvidoria.

 

Denúncias de assédio

Pelo telefone 3334-7125. Horário de Atendimento: 10h00 às 16h00 de segunda a sexta feira,(Este canal é somente para denúncias de assédio moral e sexual).

 

Denúncias de corrupção ou irregularidades: 

Você pode denunciar irregularidades ou ações ilegais por parte de funcionários da Administração Municipal, mantendo  anonimato, caso deseje.

Por e-mail: denunciaogm@prefeitura.sp.gov.br;

Pelo site: Serviços - Portal (prefeitura.sp.gov.br)

Pessoalmente: Rua Dr. Falcão, nº 69 (ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô - Linha Vermelha)

Por carta: Rua Líbero Badaró, 293 - 19 º andar, Centro, São Paulo - SP - CEP 01009-907

Ou acesse o site do FOCCOSP: Fórum de combate a corrupção e lavagem de dinheiro: Acesse Web Denúncia Corrupção

Acesse a bases de dados contendo todos os pedidos respondidos pela Prefeitura de São Paulo desde a criação do
e-SIC municipal, em agosto de 2012.

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Relatórios

A Controladoria Geral do Município divulga relatórios sobre os pedidos de informação recebidos via e-SIC,: Acesse os
relatórios anuais da Lei de Acesso à Informação (LAI)
.

Acesse também os Relatórios de Transparência Passiva