A estruturação deste Eixo foi desenvolvida pensando no bem estar da população, pois não se pode imaginar uma reestruturação do espaço urbano e uma reordenação de seu desenvolvimento que não passe por um forte compromisso com os direitos sociais e civis dos moradores da capital paulista.

A ausência deste compromisso produziu um cenário desolador que precisa ser revertido. Para mudar este quadro, foram formulados, no Eixo 1 do Programa de Metas 2013-2016 (Compromissos com os Direitos Sociais e Civis), onze objetivos estratégicos com a definição de metas associadas a cada um deles.

Dentre os objetivos estão: ampliar ofertas de vagas na educação; acesso à cultura; implantar moradias adequadas; ampliar ações nas áreas sociais e de saúde; garantir a alfabetização na idade certa; implantar programas de prevenção à violência e criminalidade; promover atividades esportivas, recreativas e de lazer; requalificar os espaços públicos; promover a inclusão produtiva e o acesso aos serviços públicos para todos; acessibilidade e mobilidade urbana; e promover a cultura de cidadania e tolerância, reduzindo as manifestações de discriminação.

Programa de Metas 2013-2016
O Programa prevê 100 metas, associadas a 21 objetivos e organizadas em três eixos temáticos. Cada eixo apresenta um conjunto de objetivos estratégicos que apontam aspectos importantes para melhoria da vida na cidade de São Paulo. As metas são algumas das iniciativas que possibilitarão o alcance desses objetivos.
O plano foi elaborado de acordo com cinco articulações territoriais: resgate da cidadania nos territórios mais vulneráveis; estruturação do Arco do Futuro; fortalecimento das centralidades locais e das redes de equipamentos públicos; requalificação da área central da cidade; e a reordenação da fronteira ambiental.

Audiências Públicas
As próximas audiência temáticas, previstas para os dias 22 e 25 de abril, no mesmo local, vão abordar os objetivos previstos no Eixo 2 (Desenvolvimento econômico sustentável com redução das desigualdades) e no Eixo 3 (Gestão descentralizada, participativa e transparente), respectivamente. Os participantes poderão contribuir com sugestões pessoalmente ou pelo e-mail programademetas@prefeitura.sp.gov.br

No último sábado (13), foram realizadas 14 audiências públicas em Subprefeituras que tiveram a participação de aproximadamente 2 mil pessoas. No próximo sábado (20), haverá mais 17 audiências. Além destas, dia 30 de abril, será realizada a Audiência Geral, na Câmara Municipal.

A versão final do Programa de Metas 2013-2016 será divulgada após essas consultas públicas e passará periodicamente por um processo de repactuação participativa, de modo a garantir transparência e efetividade ao planejamento público.

Serviço:
Assunto: Audiência Temática – Eixo 1 – Compromisso com os Direitos Sociais e Civis
Data e horário: 18 de abril, das 18h30 às 21h00
Local: Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo
Endereço: Rua Genebra nº 25

Maiores informações: SEMPLA