Lançamento do Programa de Qualificação Profissional da População em Situação de Rua em parceira com o SENAI/SP e Criação do Comitê Intersetorial da Política da População em Situação de Rua ocorreu dia 25/03, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP (Largo de São Francisco).

O ato, realizado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC e pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social- SMADS, contou com a presença do prefeito Fernando Haddad, da Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Sra. Luciana Temer, do Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Sr. Rogério Sottili, do Presidente da FIESP, Sr. Paulo Skaf e outros secretários municipais e estaduais, bem como representantes do governo federal, dos movimentos sociais, entidades, além da própria população em situação de rua, pela primeira vez ocupando o espaço.

É prioridade absoluta do governo do prefeito Fernando Haddad mudar a forma de existência da população em situação de rua, historicamente exposta às piores formas de violação dos direitos humanos. Ações, programas e normativos para a população em situação de rua estão sendo redefinidos. O gerenciamento da política passa a ser de responsabilidade da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

Novidades

O ato por si só já nos sinaliza a mudança, ao trazer para o Salão Nobre da Faculdade do Largo São Francisco essa população excluída, mas há mais novidades:

O Programa de Qualificação Profissional da População em Situação de Rua em parceira com o SENAI/SP com garantia de emprego ao final do curso

A Criação do Comitê Intersetorial da Política da População em Situação de Rua

Os cursos oferecidos em parceria com o SENAI/SP fazem parte do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Os inscritos poderão escolher a profissão de almoxarife, auxiliar administrativo, confeccionador de bolsa em couro e material sintético, confeccionador de bolsas de tecido, mecânico de bicicleta, mecânico de motores a diesel, padeiro, pedreiro de alvenaria estrutural, eletricista, instalador predial de baixa tensão, encanador, pintor de imóveis, vidraceiro, e aplicador de revestimento cerâmico. Em 2013, a meta é garantir profissionalização e emprego para 2.000 pessoas em situação de rua, que serão inscritas em grupos de 200 a cada dois meses, a fim de que todos sejam acompanhados individualmente e que suas demandas e especificidades sejam atendidas.

Este Comitê, criado também na segunda-feira, dia 25 de Março, está constituído paritariamente por representantes do Poder Público Municipal e da sociedade civil garantirá a participação social, por exemplo, ao elaborar subsídios para o Plano Municipal da Política da População em Situação de Rua. “O comitê vai construir a política de população de rua, de forma transversal, envolvendo várias secretarias. Ele (Haddad) se engajou pessoalmente para abrir portas para o mercado de trabalho. A gente sabe que qualificação é parte do problema. Apenas uma parte da população de rua está apta a participar. A rua muda as pessoas. É o pontapé inicial, um passo importante. Ao mesmo tempo em que a comissão formula uma política mais ampla, estamos dado um primeiro passo concreto”, afirmou o secretário municipal de Direitos Humanos, Rogério Sottili, que irá coordenar as ações entre as várias secretárias.

Esses dois marcos, embora muito importantes, são apenas o início da nova política, que será construída em conjunto com a sociedade civil, e que é prioridade do atual Governo. Em especial, o Programa Família em Foco, que pensará em uma nova estratégia para as famílias em situação de rua. Para saber mais sobre este programa, clique aqui.

 

Saiba Mais: Download de dados sobre a População de Rua em São Paulo (pdf)