Em maio de 2023, visando proteger mulheres de violência sexual em bares, baladas e outros locais de lazer na cidade de São Paulo, o prefeito Ricardo Nunes sancionou a lei “Não se Cale” ( Lei nº 17.951/2023 ), de autoria de diversas vereadoras e vereadores.

A Lei prevê o reconhecimento, com o Selo Não se Cale, de estabelecimentos que se comprometam com um protocolo para atenção a vítimas de assédio, importunação ou abuso. O protocolo inclui ações para a sensibilização e capacitação de funcionários e a comunicação com os clientes.

Para a Coordenadora de Políticas para a Mulher, Ana Cristina de Souza, “Toda a sociedade tem de compartilhar a responsabilidade com o respeito aos direitos das mulheres. Poder público e setor privado, trabalhadores e clientes, homens e mulheres – o compromisso é de todo mundo”.

Neste mês de março, a Secretaria irá promover uma rodada de capacitação para aplicação do protocolo Não se Cale dirigida a trabalhadoras e trabalhadores de bares, restaurantes, botequins e outros estabelecimentos na cidade de São Paulo.

Pode participar da capacitação representantes de toda a cadeia produtiva, como garçons, bartenders, gerentes, produtores e equipes de eventos que morem ou trabalhem em São Paulo. O curso com duração de 60 minutos, terá orientações práticas e a oportunidade de reflexão e discussão sobre o tema, para que a adesão ao Não se Cale seja efetiva e as ações de prevenção ao assédio sexual, moral e discriminação sejam assertivas.

“Algumas pessoas acham que essa preocupação com o assédio e violência torna a vida mais chata, mais restritiva”, diz a Secretária de Direitos Humanos, Soninha Francine. “Mas o direito de se divertir sem medo e constrangimento e o direito a um ambiente de trabalho em que haja respeito são o verdadeiro sinônimo de liberdade.”


Serviço:
Curso para obtenção do Selo Não Se Cale
Data: 20 de março
Horário: 14h
Local: auditório da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo (R. Líbero Badaró, 119, térreo)
Inscrições: https://www.selonaosecale.com/


Atividade da SMDHC feita com recurso de emenda parlamentar.