Partindo do desafio de formular políticas públicas efetivas para as pessoas que deixaram a prisão, o 1° Seminário Municipal sobre População Egressa do Sistema Prisional e seus Familiares será realizado em 30 de outubro, pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), no Museu da Inclusão (Memorial da América Latina), das 9h às 18h. Para participar é necessário realizar inscrição prévia neste link.
A iniciativa insere-se no marco da Lei Municipal n° 17.933/23, que cria a Política Municipal de Atenção às Pessoas Egressas e seus Familiares. Um dos objetivos do Seminário é discutir as pautas relacionadas à normativa visando promover não só o debate público como também contribuir com a construção da política no município.
O evento se divide entre mesas de discussão com especialistas no assunto, na parte da manhã; e rodas de conversa, parte da tarde, mediadas pela equipe de Atenção à População Egressa e seus Familiares, vinculada a SMDHC, e por egressos do sistema prisional e/ou familiares.
Com mais de 60% da população carcerária formada por pessoas negras, a primeira mesa do Seminário se dedica a debater a realidade dos egressos do sistema prisional, a partir do marcador social de raça, às 10h30. A segunda mesa discutirá a atuação da sociedade civil frente às questões da população sobrevivente ao cárcere e tem início às 11h45.
O almoço será servido a partir das 13h, pelo Instituto Recomeçar, organização da sociedade civil que realiza ações de cidadania e participação social para pessoas egressas, em parceria com a Opportunità Pizzaria Social, projeto que tem por objetivo fomentar a contratação de pessoas egressas do sistema prisional e direcionar parte do valor arrecadado para ações do Recomeçar.
Na parte da tarde, com programação a partir das 14h30, serão realizadas rodas de conversa sobre a Política Nacional de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional, a interseccionalidade com outros marcadores sociais como gênero, orientação sexual, classe e saúde mental; os desafios da escuta e da resolução de denúncias, assim como o papel do poder público e dos Direitos Humanos. Ao final do evento serão debatidos os desafios e a realidade enfrentada pelas famílias de pessoas em privação de liberdade e egressas do sistema prisional.
Confira abaixo a programação completa:
9h às 10h – Credenciamento
10h às 10h30 - Abertura do evento pela Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Soninha Francine.
10h30 às 11h45 – Mesa 1 - A população egressa e pré-egressa na cidade de São Paulo: realidades e desafios a partir de uma perspectiva racial, com sobreviventes do cárcere e seus familiares, Fábio, Maurício e Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas. Mediação: Paula Santos de Jesus (SMDHC).
11h45 às 13h – Mesa 2 - A atuação da sociedade civil na luta da população egressa do sistema carcerário e seus familiares, com representantes da Frente Estadual pelo Desencarceramento, do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania e sobrevivente do cárcere do Instituto Recomeçar. Mediação: Giovanna Carlos (SMDHC).
13h às 14h30 - Pausa para almoço, com alimentação fornecida pelo Instituto Recomeçar.
14h30 às 17h30
Roda 1 - A mobilização e construção da Política Nacional de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional, com a participação de Felipe Athayde Lins de Melo (Conselho Nacional de Justiça - CNJ) e Carlos Preto (AMPARAR). Mediação: Ellen Souza (SMDHC).
Roda 2 - Sobreviventes do cárcere e os desafios de populações vulnerabilizadas: mulheres, LGBT, população em situação de rua e pessoas com questão de saúde mental, com Bruno Karam e Simone Kelly. Mediação: Damiso Faustino (SMDHC).
Roda 3 - Os desafios da escuta e da resolução de denúncias e o papel do poder público e dos direitos humanos, com a participação de Alcyr Barbin Neto, ouvidor de Direitos Humanos da SMDHC e Camila Tourinho, coordenadora do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Mediação: Mary Jello (sobrevivente e integrante do Coletivo Por Nós).
Roda 4 - A realidade e os desafios dos familiares de pessoas encarceradas. Convidadas: Integrantes da AMPARAR e familiares de pessoas encarceradas. Mediação: Julia Lima (SMDHC).
17h30 às 18h – Café de encerramento.
SERVIÇO
O quê: 1° Seminário Municipal sobre População Egressa do Sistema Prisional e seus Familiares.
Quando: 30 de outubro
Onde: Museu da Inclusão - Memorial da América Latina. Av. Mário de Andrade, 564, Portão 10 próximo à estação Barra Funda, linha vermelha do Metrô - SP.
Horário: 9h às 18h.
Quanto: grátis.
Link para inscrição: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdXOJU_ldRsNCOxxlnMOYyyeJaqQILHb1oZFjtTpWy6zWwtlw/viewform