As doações para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD) e para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FMID), via declaração do Imposto de Renda 2023 de pessoas físicas, bateram recorde. Com relação ao exercício do ano anterior, o FUMCAD arrecadou 27% a mais, enquanto para o FMID o aumento de arrecadação foi de 36%.

Recorde de doações em 2023, foram transferidos da Receita Federal para a conta do FUMCAD doações de contribuintes no valor de R$ 3,6 milhões e de R$ 2,2 milhões para o FMID, contra R$ 2,8 milhões e R$ 1,6 milhões em 2022, respectivamente.

Os aumentos de arrecadação para os Fundos, que financiam centenas de projetos para beneficiar pessoas idosas, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, foram atribuídos às campanhas de incentivo às doações pela imprensa e redes sociais, resultando em maior conhecimento sobre as ações dos Fundos.

A doação aos Fundos, diretamente pelo programa de declaração anual da Receita Federal, é a modalidade que permite deduzir até 3% do imposto de renda. Mas também é possível doar com incentivo de dedução do imposto de renda durante todo o ano. As pessoas físicas (cidadãos) podem destinar até 6% do imposto de renda devido e as pessoas jurídicas (empresas) até 1%. As doações podem ser feitas por transferência eletrônica, depósito, boleto ou pix.

O Instituto Baccarelli, por exemplo, atende a 1.350 crianças e adolescentes que participam de seus programas sociais ligados à música: coral, iniciação musical e ensino de instrumentos. A instituição é conhecida por sua atuação em uma das maiores comunidades da cidade e pela formação da Orquestra Sinfônica de Heliópolis, de notoriedade internacional, e que tem o maestro Isaak Karabtchevsky como diretor musical.

Seu diretor executivo, Edilson Ventureli, explica que os recursos do FUMCAD são utilizados para financiar as refeições que as crianças e adolescentes recebem no período dos cursos (café da manhã, almoço e café da tarde) preparados em cozinha própria inaugurada este ano.

O FUMCAD é uma das fontes de financiamento do Instituto utilizada para diversificar os recursos que arrecada, como a Lei Rouanet. “A diferença é que assim como a Lei Rouanet, que também utiliza recursos do Imposto de Renda para serem captados para o desenvolvimento de projetos, o FUMCAD possui um mecanismo que possibilita com que a pessoa destine 3% do imposto devido, diretamente para projetos desenvolvidos na cidade. Isso dá a possibilidade a ela de escolher o projeto para o qual quer doar”, explica.

O Instituto surgiu da iniciativa do maestro Silvio Baccarelli, em 1996. Depois de um incêndio que desabrigou centenas de pessoas em Heliópolis, ele resolveu desenvolver um projeto de transformação social pela música e começou a dar aulas voluntariamente para crianças da região.

Hoje, o Instituto Baccarelli faz o gerenciamento de 12 CEUS (Centros Unificados de Ensino) em diversas localidades da cidade, construiu e mantém o primeiro Teatro de Heliópolis, além dos cursos que desenvolve e que beneficiam crianças e adolescentes da região.

Alunos do Instituto Baccarelli no refeitório construído com recursos do FUMCAD

Projetos para população idosa

O Instituto Ânima Sociedade Civil de Inovação, Pesquisa e Cultura trabalha com projetos educacionais. O Instituto surgiu dentro de universidades de Minas Gerais e de São Paulo, como a Anhembi Morumbi e São Judas, enquanto Organização da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, para o desenvolvimento de projetos sociais com foco em educação.

Os recursos do FMID contribuem para o desenvolvimento na cidade de São Paulo, de três projetos que estão dentro do escopo da Universidade Aberta da Terceira Idade – Escola da Maturidade. São eles: Acesso a Direitos; Saúde e Bem-Estar; e Memória e Cultura. No total são oferecidos 17 cursos e oficinas envolvendo profissionais e bolsistas de cursos de graduação. As atividades foram iniciadas em 2020 e no momento contam com 600 pessoas idosas participantes.

Em breve serão iniciadas as atividades do núcleo que a gerente do Instituto, Naiane Loureiro dos Santos, denomina de “Trabalhabilidade”, não no sentido da empregabilidade ou de estar empregado em uma empresa, mas de empreendedorismo, de geração de renda, ou de atuação em projetos sociais, e não necessariamente de emprego formal. Também estão programadas campanhas educativas sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e de divulgação de direitos, por vídeos ou redes sociais.

“O financiamento pelo FMID é uma forma de a organização manter suas atividades e seus projetos sociais. É um jogo de ganha-ganha que beneficia todas as partes envolvidas: governo, que pode ampliar as suas políticas públicas; empresas, que cumprem o seu papel social e instituições da sociedade civil, que desenvolvem projetos em benefício de diferentes públicos, de crianças, adolescente a pessoas idosas”, explica Naiane Loureiro dos Santos.

Atividade on line da Universidade da Terceira Idade - Escola da Maturidade, projeto desenvolvido com ajuda do FMID

O que é o FUMCAD

O FUMCAD é um fundo específico previsto em lei federal e pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Tem por objetivo o financiamento de políticas, programas e projetos de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, especialmente daqueles em situação de vulnerabilidade social, de acordo com as diretrizes e deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), órgão responsável pela gestão do Fundo. A aprovação dos projetos está a cargo de uma comissão específica para esse fim. Para conhecer os projetos financiados pelo FUMCAD clique aqui.

O que é o FMID

O FMID destina-se a financiar projetos que assegurem os direitos da pessoa idosa, fortalecendo a autonomia, a integração e a participação efetiva da população idosa na sociedade. Os recursos para o financiamento são provenientes do orçamento público, de doações incentivadas (dedução do imposto de renda devido) de pessoas físicas e jurídicas, de doações de bens de pessoas físicas e jurídicas, de Fundos nacionais e estaduais, de multas aplicadas pelo município, entre outras fontes de receita que compõem o Fundo. Conheça os projetos financiados pelo FMI, clique aqui.

Histórico de doações de pessoas físicas (cidadãos)

FUMCAD:
2019 – R$ 2.399.700,45
2020 – R$ 2.259.541,73
2021 – R$ 3.162.242,02
2022 – R$ 2.836.234,41
2023 - R$ 3.608.882,31

FMID - somente a partir de 2020, os fundos de direitos para pessoa idosa passaram a figurar no programa de declaração de IR da RFB, assim a série se inicia naquele ano:
2020 - R$ 1.008.509,81
2021 - R$ 1.977.689,21
2022 - R$1.616.704,43
2023 - R$ 2.205.969,60