Todos os imigrantes residentes na cidade de São Paulo, naturalizados ou não, podem se candidatar ao Conselho Municipal de Imigrantes. As inscrições podem ser feitas pelo e-mail conselhoimigrantes@prefeitura.sp.gov.br ou diretamente na Coordenação de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente, localizada na sede da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (rua Líbero Badaró, 119).
Os conselheiros eleitos debatem e propõem soluções para os problemas enfrentados pelos imigrantes na cidade de São Paulo, contribuindo para o desenvolvimento de políticas públicas. O cargo é voluntário e não remunerado, e o mandato é de dois anos.
O Manual do Candidato, com todas as informações sobre como participar da eleição, assim como os documentos necessários, está disponível na página da Secretaria, no link https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/direitos_humanos/imigrantes_e_trabalho_decente/conselho_municipal_de_imigrantes/index.php?p=275084
A Eleição
A eleição do Conselho Municipal de Imigrantes está marcada para o dia 30 de julho. O órgão de representação da comunidade imigrante residente na cidade de São Paulo é o primeiro do gênero e uma iniciativa inédita no país. Essa será a terceira eleição para o CMI, desde a sua institucionalização e regulamentação por lei e decreto, em dezembro de 2016.
A eleição é organizada pela Coordenação de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
O Conselho é composto paritariamente por 16 cargos efetivos e seus respectivos suplentes – 32 conselheiros no total - sendo oito efetivos representativos da sociedade civil (coletivos, associações ou organizações de imigrantes; coletivos, associações ou organizações de apoio a imigrantes; e pessoas físicas imigrantes), e oito designados pelas secretarias municipais representadas.
Na eleição estarão em disputa os oito cargos destinados à sociedade civil e respectivos suplentes. O voto é permitido a toda a pessoa imigrante residente na cidade de São Paulo, independente de possuir documento ou de sua nacionalidade.
Pela legislação brasileira, podem votar e serem eleitos para cargos do Executivos Federal, Estaduais e Municipais, Congresso Nacional, Assembleias Estaduais e Câmaras municipais somente os cidadãos nascidos no Brasil ou naturalizados.
Assim, a eleição para o Conselho Municipal de Imigrantes é uma oportunidade para aqueles que vieram de outros países participarem da Política Municipal de Imigração e também representar a comunidade na defesa de seus direitos.
Outra forma de participação são as conferências municipais para imigrantes que são realizadas periodicamente na cidade de São Paulo.