Neste sábado, 21 de janeiro, Dia Mundial da Religião, e Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, o Sesc Vila Mariana, em parceria com a Coordenação de Promoção da Igualdade Racial da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), promove o encontro Liberdade Religiosa e Direitos Humanos.
O evento conta com a participação de Hédio Silva Júnior, doutor em Direito pela PUC-SP, coordenador executivo do Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões AFRO-BRASILEIRAS (Idafro) e ex-secretário da Justiça do Estado.
Com a sanção, neste mês de janeiro, da Lei nº 14.532, que equipara a injúria racial ao racismo, também se tornaram mais severas as penas para quem viola o direito à liberdade religiosa.
Agora quem for condenado por este crime está sujeito a penas de 2 a 5 anos de prisão. Se o crime for praticado por duas ou mais pessoas, o tempo de pena dobra. Além de detenção, há também o pagamento de multas.
A Secretária Executiva Adjunta de Promoção da Igualdade Racial da SMDHC, Elisa Lucas Rodrigues, espera que o sistema de enfrentamento a todas as formas de racismo desenvolva-se cada vez mais, inclusive a partir do aperfeiçoamento normativo. “É fundamental à busca pela justiça e conscientização social sobre o dever de responsabilizar condutas discriminatórias”.
A intolerância religiosa é crime previsto na legislação brasileira desde 1989. No Estado de São Paulo, uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa, em 2021, regulamenta o livre direito à crença e proíbe qualquer interferência ou impedimento de realização de cerimônias e cultos de todas as religiões e prevê multas a todas as formas de intolerância religiosa.
Na cidade de São Paulo por sua vez, uma lei aprovada em 2020 criou o Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa, vinculado à Coordenação de Promoção da Igualdade Racial.
O número de denúncias ainda é baixo. Em 2022, foram registradas apenas duas denúncias pelo Sistema Integrado de Gestão do Relacionamento com o Cidadão (SIGRC) que administra o serviço 156 da Prefeitura de São Paulo.
Porém, dados de 2022, do Ministério dos Direitos Humanos, indicam que os casos de intolerância religiosa aumentaram 45% em relação aos de 2021. As principais vítimas são as igrejas afro-religiosas, o que relaciona a outro crime, o de racismo.
Entre as atribuições do Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa estão as de contribuir para a definição de políticas públicas do município destinadas a promover a liberdade religiosa e o combate à intolerância, além de acompanhar as denúncias de violências de direitos de pessoas ou grupos relacionados à intolerância religiosa.
Denúncias de racismo e de intolerância religiosa podem ser feitas ao sistema SP156 (telefone e portal) e também nos Centros de Referência de Promoção da Igualdade Racial em vários locais da cidade de São Paulo.
SERVIÇO
Encontro Liberdade Religiosa e Direitos Humanos
Promoção: SESC Vila Mariana/ Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
Local: SESC Vila Mariana - Rua Pelotas, 141
Data e horário: sábado, 21/1, 18h30