Equipe do Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua de Santana participou na sexta-feira de aula do curso “Desvendando o Arco-Íris”, organizado pela Coordenação de Políticas LGBTI da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, em parceria com o Espaço Público do Aprender Social (Espaso) da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para formação de servidores públicos municipais. O curso também será estendido para outras turmas de servidores públicos, por meio da Escola de Administração Pública de São Paulo (Emasp).

O propósito é humanizar o atendimento na cidade, com ênfase no respeito ao público LGBTI+ e a seus direitos, entre eles a necessidade de tratamento pelo nome social nas repartições públicas. A aula da sexta-feira foi dada pelo coordenador da Cassio Rodrigo, que além de explicar a dinâmica e os objetivos do curso, discorreu sobre os avanços da legislação, entre os quais, o fato de a LGBTfobia estar tipificada como crime no Brasil, por decisão em 2019 do Supremo Tribunal Federal (STF). No ano seguinte, foi aprovada na cidade de São Paulo, a Lei Municipal 17.301/20 que prevê sansões ou multas para empresas ou pessoas que cometam discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.

Entre as atribuições da Coordenação de Políticas LGBTI está o estabelecimento de parcerias e articulações para formação dos servidores e servidoras públicas e de conscientização da sociedade em geral sobre os direitos LGBTI+, trabalho que vem sendo realizado também por meio de campanhas de esclarecimento, palestras, redes sociais, eventos, apoios, programas e projetos na cidade de São Paulo.