Esta quinta-feira, 8 de julho é um dia especial para a cidade de São Paulo e para os imigrantes que vivem nela. A data marca o aniversário de cinco anos da Lei Municipal 16.478, que instituiu a Política Municipal para a População Imigrante (PMPI). A capital paulista foi o primeiro município do País a assumir o compromisso legal de promover o acesso aos serviços públicos municipais para esta população, com toda atenção à sua diversidade e interculturalidade e entrou para a vanguarda internacional da garantia dos direitos de imigrantes.
Desenvolvida pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), com amplo debate e participação ativa do Conselho Municipal de Imigrantes (CMI), no aniversário de cinco dessa política, a análise de dados de atendimento da Assistência Social e da Educação demonstram o sucesso da PMPI.
Embora dados da Polícia Federal registrem uma ligeira queda de 4% entre junho de 2016 e março de 2020 no número de imigrantes residentes na cidade, houve um sensível aumento no acesso imigrantes a serviços públicos na cidade aumentou.
No CadÚnico, cadastro federal, requisito para o Bolsa Família e Auxílio Emergencial, por exemplo, que em São Paulo é gerido pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), a parcela de imigrantes em relação ao total de inscritos quadruplicou indo de 0,3 para 1,3%, ou seja um aumento de 333% do acesso dessa população imigrante às ações de assistência, conforme o quadro abaixo:
| Ano | Imigrantes inscritos no Cadastro Único |
Total de inscritos no Cadastro Único na cidade de São Paulo | % de imigrantes inscritos em relação ao total |
| 2015 | 11.355 | 2.842.186 | 0,3 |
| 2020 | 42.212 | 3.345.467 | 1,3 |
*Dados: relatório "Cosmópolis - Imigrantes em São Paulo: diagnóstico do atendimento à população imigrante no município e perfil dos imigrantes usuários de serviços públicos”; CECAD; e “Informe Urbano nº 48 - Imigrantes no Cadastro Único: Perfil dos Cadastrados e Beneficiários”
O número absoluto de imigrantes inscritos no Cad Único de 2015 a 2020, saltou de 11.355 para 42.212, uma ampliação de 270%. Consequentemente, o número de famílias imigrantes, residentes na cidade, inscritas no programa Bolsa família, cuja Porta de entrada é o CAD único quase dobrou conforme o quadro abaixo:
| Ano |
Famílias Imigrantes inscritas no Bolsa Família |
Total de famílias inscritas no Bolsa Família |
% de famílias imigrantes inscritas no Bolsa Família em relação ao todo |
| 2015 | 5.726 | 473.163 | 1,2 % |
| 2020 | 10.701 | 478.982 | 2,2% |
Com relação à Educação, como resultado da desburocratização proporcionada pelo PMPI, no período de 5 anos houve um aumento de 68% no número de estudantes imigrantes matriculados na Rede Municipal de Ensino (RME). Elevando a participação de imigrantes no total de alunos em 40% incluindo todas as modalidades de ensino, desde o Infantil até a Educação de Jovens Adultos.
| Ano | Estudantes imigrantes inscritos na Rede Municipal de Ensino |
Total de estudantes inscritos na Rede Municipal de Ensino |
% de estudantes imigrantes inscritos na Rede Municipal de Ensino |
| 2015 | 4.381 | 983.239 | 0,5% |
| 2020 | 7.350 | 1.071.088 |
0,7% |
A ampliação do acesso à serviço especializado, aos serviços e programas da assistência social e da educação indicam o impacto da PMPI, e do desenvolvimento das ações em seu marco, para a garantia de direitos à população imigrante do município.
Para saber mais
Confira aqui relatório, que apresenta como a Política Municipal tomou forma em diferentes ações realizadas, que envolvem desde formação a servidores até a criação de uma unidade de atendimento móvel.